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05 de Maio de 2016


            

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CCJ analisa reajuste no valor de referência para licitação de obras e compras públicas

Está em exame um projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, que propõe triplicar os valores referência para a definição da modalidade de licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras realizadas pelo Poder Público. O autor do projeto, senador José Serra, explica que os valores de referência hoje praticados estão em vigor há 18 anos. Nesse período, os preços medidos pelo IPCA são três vezes maiores que os definidos na época da última alteração dos tetos, em 1998.

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[04/05/2016]

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TCDF libera a licitação para empresa fornecedora de alimentação hospitalar

O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF decidiu liberar licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação hospitalar. O órgão havia suspendido o último certame em dezembro de 2015 após impugnação de umas das empresas concorrentes. O TCDF havia detectado suposto sobrepreço nos itens e pedido ao gestor que justificasse a divisão da licitação em lotes.

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[04/05/2016]

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Brasil fecha acordo automotivo e de licitações com o Peru

Na última sexta-feira, o Brasil e o Peru assinaram acordos para fomentar as relações comerciais entre os dois países. Além da abertura do comércio automotivo, figura como objeto dos acordos o acesso às licitações com as mesmas vantagens dadas a países da Aliança do Pacífico, conforme informa matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo.

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[03/05/2016]

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DF consegue limiar para pagar juros mais baixos com a União

O Governo do Distrito Federal – GDF entrou na Justiça, na semana passada, para tentar mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União.  O objetivo é corrigir a cobrança para que passe a utilizar a aplicação de juros simples, uma vez que atualmente são considerados os juros compostos. Em resposta rápida, o Supremo Tribunal Federal – STF concedeu ao DF liminar que impede a União de impor sanções em caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. A decisão foi da ministra Rosa Weber.

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[03/05/2016]

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TCDF investiga viaturas compradas pela PMDF

Após vários acidentes envolvendo as viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, o Tribunal de Contas do DF – TCDF vai investigar a aquisição de 378 veículos utilitários esportivos – SUV, atualmente em uso pela corporação. O objetivo é analisar se o modelo tem mais propensão a se envolver em acidentes e se o custo-benefício dos gastos com manutenção é vantajoso para a Administração Pública. A compra foi feita em 2012, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços da Polícia Militar de Minas Gerais.

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[03/05/2016]

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Controladoria debate integridade no setor público com servidores do Banco Central

Nesta segunda-feira (25), o secretário Federal de Controle Interno-Adjunto, Sérgio Seabra, participou de debate sobre integridade nos órgãos e entidades públicas, em Brasília. Promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Banco Central, o evento teve o objetivo de apresentar aos servidores do Banco a importância da ética e dos programas de integridade na Administração Pública.

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[28/04/2016]

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Portos do Rio de Janeiro já receberam R$ 4 bilhões em investimentos

O setor portuário brasileiro está em um momento de destaque. Após a publicação do novo marco regulatório da área, a Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, vários investimentos atingiram o setor. Os portos do Rio de Janeiro, por exemplo, já receberam R$ 4 bilhões em investimentos, o que equivale a mais da metade dos R$ 7,9 bilhões previstos em investimentos na costa fluminense até 2042, conforme o Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP.

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[28/04/2016]

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TCU estabelece ações para fiscalizar as Olimpíadas de 2016

Com a proximidade das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União – TCU divulgou novo relatório de levantamento das fiscalizações relacionadas ao evento. A consolidação contém as ações realizadas até dezembro de 2015 e identificou que, entre junho e dezembro do ano passado, houve aumento de 1% no orçamento total previsto para as obras, que passou a custar R$ 38,26 bilhões.

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[28/04/2016]

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MPOG quer combater a burocracia na rotina de trabalho do servidor federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG está coletando sugestões e propostas de servidores públicos federais, concursados e não concursados, para simplificar os procedimentos internos. A pergunta orientadora é: “O que mais te incomoda na burocracia?”. O objeto é descobrir os principais entraves e trâmites burocráticos que atrapalham a vida do servidor. O Ministério espera melhorar a oferta de serviços e promover a cultura resolutiva no Governo Federal.

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[27/04/2016]

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Jacoby Fernandes participa de seminário sobre licitações e contratos em Rondônia

Mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e advogado, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participará do 4º Seminário de Licitações e Contratos, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de abril, em Porto Velho/RO, realizado pela Trainner Cursos e Treinamentos. O especialista explicará sobre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos. Outros palestrantes são: Cristiana Muraro, advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Portos, e o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamim Zymbler.

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[26/04/2016]

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Perguntas Frequentes

Veja nova FAQ de Licitação sobre CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA LEVANTAMENTO DE ATIVOS FISCAIS
[26/04/2016]




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