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29 de Julho de 2014


            

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Anatel pode publicar edital de leilão do 4G mesmo sem aval do TCU

O edital com as regras para o leilão da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a oferta de tecnologia 4G, pode ser publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes mesmo da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

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[28/07/2014]

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Governo divulga quantitativos de servidores e empregados públicos federais

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG divulgou nesta sexta-feira, 25, uma portaria que revela o número total de servidores e empregados na Administração Pública Federal. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape.

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[25/07/2014]

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Governo reduz risco Valec para leiloar ferrovias

O chamado "risco Valec", que vinha afugentando potenciais investidores dos leilões ferroviários, começa a ser resolvido pelo governo federal. O medo dos empresários era que a estatal desse calote na hora de comprar a capacidade do transporte ao longo dos 30 anos de concessão.

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[24/07/2014]

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TCU apura dano em compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará tomada de contas especial para apurar dano aos cofres públicos, gestão temerária e ato de gestão antieconômico no processo de aquisição da refinaria americana Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras America Inc., subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, junto ao grupo belga Astra Transcor.

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[24/07/2014]

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A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO

A partir de 29 de janeiro de 2014 a nova lei anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013) entra em vigor. O seu objeto é a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. 

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[23/07/2014]

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TCU audita aposentadorias concedidas pelo INSS

O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para verificar a legalidade da concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. 

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[22/07/2014]

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TCU audita aposentadorias concedidas pelo INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a legalidade da concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. O volume de recursos fiscalizados foi de aproximadamente R$ 12 bilhões. O total dos benefícios que o tribunal considerou necessários de serem revistos pelo INSS poderá propiciar economia aos cofres públicos de R$ 5,9 milhões anuais.

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[22/07/2014]

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Perguntas Frequentes

Veja nova FAQ de Licitação sobre COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
[22/07/2014]

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Importantes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, importantes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, norma muito criticada pelos operadores do direito por ter se tornado obsoleta ao abarcar inúmeras orientações jurisprudenciais, súmulas e demais publicações correlatas.


 

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[22/07/2014]

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Manifestação do pensamento que causa dano não pode ser anônima

No último dia 14 de julho, foi comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento. A liberdade de pensamento, de opinião e de expressão é direito que nos remete a 1789, ano em que, pela primeira vez, foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem, por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na Assembleia Constituinte da França.

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[18/07/2014]

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Senado tem que se adequar

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) pretende frear o nepotismo e impedir nomeação de comissionados e terceirizados para funções destinadas a servidores efetivos no Senado Federal especialmente quando houver candidatos aprovados em concursos recentes. Ao emitir parecer em ação popular que tramita na Justiça, o NCC apontou ilegalidades na forma como o Senado preenche os postos de trabalho e constatou notável desproporção entre o número de comissionados e o de efetivos. 

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[17/07/2014]




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