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24 de Agosto de 2016


            

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Congresso aprova texto-base da LDO de 2017, que limita gastos do governo

Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

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[24/08/2016]

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Governança de estatais é reforçada com criação de secretaria dedicada às empresas

Com o objetivo de fortalecer a governança e o acompanhamento das empresas estatais foi instituída, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)

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[23/08/2016]

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Distrito Federal

Veja nova legislação especialmente adicionada em Pagamento de Gratificação >>> Procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
[23/08/2016]

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Comissão aprova MP que estabelece Programa de Parcerias de Investimentos

O substitutivo, aprovado por 11 votos a 2, estabelece que os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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[23/08/2016]

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Agências reguladoras poderão ter normas gerais para funcionamento

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, na quarta-feira, 17, o PLS 52/13, que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O projeto faz parte da Agenda Brasil – pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. 

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[22/08/2016]

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Comissão promove audiência sobre mudanças na legislação de licitações e contratos

Para o debate, estão convidados o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, José Roberto Bernasconi, e o secretário extraordinário de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante.

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[22/08/2016]

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Congresso marca nova sessão para votar LDO na terça-feira

Está marcada para a terça-feira (23) mais uma tentativa de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. O texto, aprovado no início do mês pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB)

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[22/08/2016]

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Distrito Federal

Adicionada nova Boa Prática em: MANUAL DE ORIENTAÇÃO >>> Manual de Orientação para elaboração dos Regimentos Internos dos Conselhos de Planejamento Territorial e Urbano.
[19/08/2016]

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Orçamento e Finanças

Veja nova legislação especialmente adicionada em PRECATÓRIOS >>> Procedimentos a serem adotados durante a expedição de precatórios ou requisições de pequeno valor
[19/08/2016]

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Saúde será pioneira no uso de biometria nos serviços públicos

A utilização de ferramentas tecnológicas para a melhoria dos serviços públicos é uma busca constante da Administração para atender ao princípio da eficiência. Nessa perspectiva, o Ministério da Saúde será o primeiro órgão a utilizar a biometria durante a prestação dos serviços.

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[19/08/2016]

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Senado diverge sobre PEC que congela gastos públicos por 20 anos

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 241/2016, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, tendo por base os valores de 2016, provoca divergências entre os senadores. A PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA

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[19/08/2016]




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