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25 de Outubro de 2014


            

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A fiscalização na execução de contratos – Olimpíadas 2016

A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos. Considerando esse conceito, a Lei Federal nº 8.666 estabelece que a fiscalização é um serviço técnico profissional especializado.

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[24/10/2014]

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Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos

Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso relativo à forma de incidência do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos recebidos acumuladamente, como ocorre no caso de disputas previdenciárias e trabalhistas. [...]

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[24/10/2014]

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Parceria com Oscip deve atender a regulamento próprio, segundo TCU

O TCU analisou a regularidade de contrato firmado entre a prefeitura do município de Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para a gestão do hospital do município. A prefeitura seguiu a legislação específica que regulamenta as Oscip, mas o tribunal encontrou algumas falhas na celebração do termo de parceria, como prazo exíguo e ausência de comprovação de razoabilidade e economicidade.

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[23/10/2014]

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Conselho Especial declara inconstitucional lei que trata sobre licitação no DF

O Conselho Especial do TJDFT declarou nesta terça-feira, 21/10, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.345 de 20 de maio de 2014 que trata sobre as fases do procedimento de licitação realizado por órgão ou entidade do Distrito Federal. [...]

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[22/10/2014]

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Perguntas Frequentes

Veja nova FAQ de Recursos Humanos sobre VENCIMENTOS E SALÁRIOS - DESCONTOS
[21/10/2014]

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Competência para deferir auxílio-moradia

Normas sobre a concessão de auxílio-moradia têm sido publicadas no Diário Oficial União com frequência. A competência para definir o valor da ajuda de custo cabe ao próprio órgão, devendo este cumprir o requisito de que o valor fixado não ultrapasse o estabelecido aos membros do Supremo Tribunal Federal.

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[21/10/2014]

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Ministério das Cidades cria comissão contra a criminalização de movimentos sociais

O Ministério das Cidades, por meio da Resolução Administrativa nº 24, de 26 de março de 2014, publicada hoje no Diário Oficial, criou a Comissão Especial contra a Criminalização dos Movimentos e das Organizações Sociais do Conselho das Cidades.

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[20/10/2014]

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Presidente do STF regulamenta publicação de acórdãos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, assinou, na quinta-feira (16), a Resolução 536, que regulamenta a publicação de acórdãos no STF, prevista no artigo 95 do Regimento Interno da Corte. A norma fixa o prazo de 60 dias após a realização da sessão de julgamento para que esses documentos sejam publicados.

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[20/10/2014]

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Licitações em período eleitoral

Durante o este período eleitoral, você deve ter se perguntado: e as licitações na Administração Pública? Estão suspensas ou continuam a todo vapor?

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[20/10/2014]

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STF aprova quatro novas súmulas vinculantes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal.[...]

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[17/10/2014]

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Aumento de vencimentos de servidores pelo poder judiciário

Criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a súmula vinculante é um mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre determinado assunto já consolidado na jurisprudência. Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e cria um vínculo jurídico, que impossibilita sua inaplicação.

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[17/10/2014]




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