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28 de Julho de 2016


            

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Governo estuda rever contratos de aeroportos já concedidos

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, estuda fazer mudanças em contratos de concessão já firmados, entre os quais os dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e Confins, informou o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco

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[28/07/2016]

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Prefeitura do RJ gasta milhões em contratos sem licitação para Olimpíadas

A Prefeitura do Rio de Janeiro gastou aproximadamente R$ 233 milhões em 12 contratos firmados sem licitações para a organização dos Jogos Olímpicos deste ano. Foram feitos contratos emergenciais com empreiteiras para a conclusão de obras que estavam atrasadas e corriam o risco de não ficarem prontas até os Jogos.

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[28/07/2016]

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Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que julgou improcedente o pedido de uma empresa vencedora de licitação que buscava anular a aplicação de multa e a suspensão de participar de procedimentos licitatórios pelo prazo de dois anos

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[27/07/2016]

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Seleção de estudos de viabilidade em concessões ferroviárias precisa ser aprimorada

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em editais lançados pelo Ministério dos Transportes (MT) para obtenção de projetos que servirão de base à concessão de trechos ferroviários no âmbito do Programa de Investimento em Logística Ferroviária do Governo Federal (PIL-Ferrovias).

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[27/07/2016]

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Após cobrança do TCU, governo estuda mudança em critérios da reforma agrária

O governo Temer estuda uma mudança na legislação da reforma agrária. O Planalto foi cobrado pelo Tribunal de Contas da União a sanar contradições entre a lei e o decreto que tratam do tema

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[26/07/2016]

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Governo quer vender imóveis da União para turbinar concessões

O governo pretende usar imóveis da União para reforçar o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e turbinar os investimentos em concessões. Segundo integrantes da equipe econômica, já foram mapeados imóveis num total de R$ 1,5 bilhão que podem ser transferidos à Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias

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[26/07/2016]

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TCU recomenda elaboração de manual de licitação para orientação dos agentes

A interação entre os controles Interno e Externo ocasiona a redução das atividades dos Tribunais de Contas e elimina duplicidade de esforços. O controle interno preventivo, por sua vez, além de se antecipar ao possível erro, é atuação com foco na eficiência administrativa

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[26/07/2016]

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Contra judicialização de PPPs, governos buscam órgãos de controle

Estados e municípios estão recorrendo aos órgãos de controle antes da publicação dos editais de Parcerias Público-Privadas. A medida visa evitar as suspensões das licitações pelos tribunais de contas.

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[25/07/2016]

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Governo age para impedir cartel nos novos leilões de infraestrutura

O governo pretende agir com firmeza contra a formação de carteis nos próximos leilões de infraestrutura. Pelo menos três iniciativas estão definidas para buscar maior concorrência nas futuras concessões: prazos dilatados e "road shows" para atrair investidores estrangeiros, regras palatáveis para a participação de grupos de médio porte e o envolvimento direto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no desenho dos editais

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[22/07/2016]

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Utilidade Pública

Confira mais uma relevante informação de interesse geral em: MANUAIS >>> Manual de Procedimento das Ações de Publicidade da Presidência da República.
[22/07/2016]

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Não pode haver contratação direta da ECT para prestação de serviços de logística

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou consulta sobre a legalidade da contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços de logística, com dispensa de licitação.

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[22/07/2016]




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