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22 de Setembro de 2014


            

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Planos Orçamentários ainda não estão transparentes, aponta TCU

Apesar de ter apresentado melhorias, a transparência dos Planos Orçamentários do governo federal ainda necessita de ajustes para melhorar a fiscalização. A análise foi realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), na qualidade de órgão específico do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que adote as medidas cabíveis.

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[22/09/2014]

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TJDFT disponibiliza rol completo das normas distritais declaradas inconstitucionais pelo STF

O TJDFT, por meio da Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência – SUDJU, disponibiliza, a partir de agora, como parte do produto "Inconstitucionalidades", rol completo das normas distritais declaradas inconstitucionais pelo Plenário do STF. O produto, que já existe desde o início deste ano, é atualizado quinzenalmente e, até a presente data, contava com 38 normas catalogadas referentes a julgamentos ocorridos a partir de 2006.  

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[19/09/2014]

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Seminário gratuito sobre licitações será realizado no próximo dia 22 em Brasília

A habilitação se faz necessária já que promove benefícios durante as contratações evitando prejuízos ou uma contratação ruinosa ou nociva. A Lei n.º 8.666/1993 ofereceu mecanismos para a instituição de cadastro de fornecedores qualificados para o fornecimento de produtos à administração pública.

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[18/09/2014]

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Seminário gratuito sobre licitações será realizado no próximo dia 22 em Brasília

O Brasil enfrenta a imposição desumana da burocracia estatal. Basta ler as notícias veiculadas diariamente nos jornais e revistas sobre a lentidão e até mesmo a paralização dos processos licitatórios para a contratação de obras em infraestrutura.

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[18/09/2014]

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Candidatos aprovados em concurso público por força de decisão judicial precária

A precariedade da medida judicial de candidato reprovado na prova de exame físico de concurso público – embora aprovado em prova teórica – que obtenha o deferimento de tutela antecipada por meio de ação judicial foi discutida em julgado interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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[17/09/2014]

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Código irá acelerar licitações e contratos da Prefeitura de Macapá

Gestores municipais da Prefeitura de Macapá participaram nesta segunda-feira, 15, de capacitação sobre licitações e contratos envolvendo a administração pública. O evento aconteceu no auditório do Sebrae e foi ministrado pelo professor e consultor do Banco Mundial, Jorge Jacoby. A oficina faz parte de um ciclo de outras seis realizadas aos gestores, em 2014.

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[16/09/2014]

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Pagamento de despesas de resíduos remuneratórios

Nesta terça-feira, foi publicada norma1 criada a partir da necessidade de orientar e uniformizar o entendimento dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC quanto aos critérios de pagamento de despesas de resíduos remuneratórios autorizados por meio de alvará judicial, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para que se evite pagamento dúplice.

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[16/09/2014]

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Perguntas Frequentes

Veja nova FAQ de Contrato sobre OBRIGAÇÃO DE PAGAR
[16/09/2014]

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Distribuição da competência para licitação e contratação

O DNIT é órgão gestor e executor, em sua esfera de atuação, da infraestrutura de transporte terrestre e aquaviário, integrante do Sistema Federal de Viação. Possui como permanente propósito da Administração do DNIT descentralização de competências, de modo a aproximá-la dos fatos, pessoas ou problemas.

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[15/09/2014]

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Jacoby Fernandes participa de eventos e concede entrevistas para imprensa de Macapá/AP

O advogado especialista em Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes concederá uma série de entrevistas para jornalistas de Macapá, no Amapá.

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[15/09/2014]

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CGU disciplina exercício das atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo federal

A Controladoria Geral da União publicou hoje, no Diário Oficial da União norma que disciplina o exercício de atividades de magistério por servidores públicos do Poder Executivo federal. 

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[12/09/2014]




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