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02 de Agosto de 2015


            

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Judiciário não pode alterar auxílio-alimentação de servidores

O Poder Judiciário não pode mudar regras fixadas pela Administração Pública que definem o valor de auxílio-alimentação, pois dessa forma atuaria como legislador, violando a separação dos poderes.[...]

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[31/07/2015]

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Ações voltadas ao Esporte de Alto Rendimento são avaliadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou recomendações à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (Snear), no âmbito do Ministério do Esporte (ME), decorrentes de auditoria realizada em 2010 nas ações de apoio ao Esporte de Alto Rendimento (EAR). [...]

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[31/07/2015]

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TCU avalia oferta e qualidade de serviços eletrônicos pela Previdência Social

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar o planejamento e a gestão do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na oferta de serviços eletrônicos para os cidadãos que necessitam de benefícios previdenciários. [...]

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[31/07/2015]

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Tribunal de Contas

Adicionada nova Boa Prática em: TCE >>> Tribunais de Contas.
[31/07/2015]

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Servidores da Justiça do Trabalho contestam veto de Dilma ao reajuste no STF

A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) protocolou nessa segunda-feira (27/8) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 28/2015, que reajusta os salários de servidores do Judiciário Federal em até 78%.

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[30/07/2015]

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TCU faz acordo com matemáticos para agilizar análise de contas

Diante da gigantesca quantidade de contas públicas para serem analisadas por uma equipe pequena, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ajuda a um grupo de matemáticos para encontrar uma forma mais rápida e eficaz de realizar esse processo. [...]

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[30/07/2015]

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Entra em vigor lei que possibilita a arbitragem também no setor público

Entrou em vigor na segunda-feira (27) a nova Lei da Arbitragem (13.129/15). A arbitragem é uma forma alternativa de solucionar conflitos sem a necessidade de se recorrer à Justiça. [...]

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[30/07/2015]

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AGU suspende portaria que garante viagem na classe executiva a membros do MPU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liminar que suspendeu o artigo 20 da Portaria 41/2014 do Procurador-Geral da República (PGR), que concede aos membros do Ministério Público da União (MPU) o direito de viajar para o exterior na classe executiva, com mais espaço e conforto nas aeronaves.

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[30/07/2015]

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Sistema Monitor é lançado para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou hoje (29), em Brasília, o Sistema Monitor para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O sistema centraliza o monitoramento das recomendações emitidas pela Secretaria Federal de Controle Interno com os gestores por meio de um canal eletrônico.

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[30/07/2015]

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CGU cria ferramenta para cadastrar membros de comissões de processos disciplinares

Os órgãos e entidades públicos contarão com mais uma ferramenta para auxiliar na administração de processos administrativos disciplinares. Trata-se de um cadastro de presidentes, membros, assistentes técnicos e peritos no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

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[29/07/2015]

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AGU comprova que Judiciário não pode alterar auxílio-alimentação de servidores

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o Poder Judiciário mude os parâmetros fixados pela Administração Pública para definir o valor do auxílio-alimentação de uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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[29/07/2015]




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