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31 de Março de 2015


            

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Licitações e Contratos

Adicionada nova Boa Prática em: FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO >>> Fiscalização de concessões.
[30/03/2015]

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Turismo inova com ferramentas de transparência e controle interno

O Ministério do Turismo lançará, dia 9 de abril, uma nova plataforma eletrônica para aprimorar os mecanismos de controle interno e de governança da pasta: o sistema Apolo. [...]

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[30/03/2015]

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TCU disponibiliza nova ferramenta de pesquisa jurisprudencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou em seu site nova ferramenta de consulta a suas deliberações: a Jurisprudência Selecionada. A ferramenta já nasce com um repositório de mais de 11 mil registros captados da leitura dos acórdãos proferidos pelo TCU.

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[30/03/2015]

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Sistema de planejamento e gestão do Tribunal de Contas da União

O planejamento é inerente à atividade administrativa e, no Brasil, há décadas está entre os princípios legais que estruturaram a reforma administrativa, levada a efeito pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. [...]

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[30/03/2015]

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Efeito suspensivo das decisões do pregoeiro

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira o Acórdão nº 567/2015 – Plenário, por meio do qual a Corte de Contas analisou denúncia de possíveis irregularidades em edital de pregão eletrônico promovido pela Eletrobrás Distribuidora de Energia – Ceron, destinado à contratação de empresa especializada para execução de serviços simultâneos de leitura e atividades correlatas na área de concessão da Eletrobrás Distribuição Rondônia. 

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[27/03/2015]

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STF reafirma direito a depósitos do FGTS em contrato nulo por ausência de concurso

Em sessão nesta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou o entendimento de que trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo em decorrência do descumprimento da regra constitucional do concurso público têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).[...]

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[27/03/2015]

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Perguntas Frequentes

Veja nova FAQ de Licitação sobre SERVIÇOS CONTÍNUOS
[27/03/2015]

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Atestado de capacidade técnica em licitações

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira o Acórdão nº 567/2015 – Plenário, por meio do qual a Corte de Contas analisou denúncia de possíveis irregularidades em edital de pregão eletrônico, promovido pela Eletrobrás Distribuidora de Energia – Ceron, destinado à contratação de empresa especializada para execução de serviços simultâneos de leitura e atividades correlatas na área de concessão da Eletrobrás Distribuição Rondônia.[...]

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[27/03/2015]

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Servidores não podem acumular cargos que somem mais de 60 horas semanais

Por ser prejudicial à saúde e limitar horários de descanso, jornadas com mais de 60 horas semanais de trabalho não podem ser exercidas por servidores públicos. 

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[27/03/2015]

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Dispensa de licitação para realização de concurso público

A Lei de Licitações enumera de forma exaustiva as hipóteses em que a licitação é considerada dispensável. Não é de hoje a discussão sobre a adoção desse procedimento. [...]

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[27/03/2015]

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Perguntas Frequentes

Veja nova FAQ de Licitação sobre PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADDE
[26/03/2015]




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