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23 de Novembro de 2014


            

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Licença adotante a servidor do sexo masculino

No dia 20 de novembro de 2014, o Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão – MPOG alterou o ordenamento no que se refere aos direitos da licença aos servidores do sexo masculino no âmbito do Poder Executivo. [...]

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[21/11/2014]

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Licitações e Contratos

Veja nova relevante Jurisprudência selecionada em : Pesquisa de Preço >>> Pesquisa de Preço - Estimativa real.
[21/11/2014]

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Licitações e Contratos

Adicionada nova Boa Prática em: Convênios >>> Convênios e Repasses.
[21/11/2014]

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STF e TCU vão difundir boas práticas de governança pública

Na última segunda-feira (17), o TCU apresentou exemplos de boas práticas de governança pública reunidos no documento Pacto pela boa governança: um retrato do Brasil, elaborado a partir da experiência acumulada em diversas auditorias realizadas por tribunais de contas. [...]

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[20/11/2014]

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Prazo para cobrança de FGTS passa a ser de 5 anos

O prazo para reclamar o recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não efetuado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho era de 30 anos, conforme estabelecia a Lei nº 8.036/1990 e o Regulamento do FGTS – Decreto nº 99.684/1990. [...]

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[20/11/2014]

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Contratação direta de serviço de promoção de concurso público

Converteu-se na Súmula TCU nº 287 o entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União, no sentido de que "é lícita a contratação de serviço de promoção de concurso público por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993,[...]

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[19/11/2014]

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Contratação direta errônea pode levar a outros “petrolões”

Dentre as notícias veiculadas sobre os indícios de irregularidades nas contratações realizadas no âmbito da Petrobras, uma que atraiu bastante a atenção foi a que informou sobre a contratação da estatal, sem licitação, para explorar excedente de óleo em quatro campos de petróleo no Pré-Sal.[..]

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[19/11/2014]

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Excesso de gastos – despesas com pessoal

As despesas com pessoal devem ser acompanhadas e registradas conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Todo gestor público deve ter domínio sobre os limites aos quais devem se submeter as despesas.[...]

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[18/11/2014]

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Fiscalização de obras – para onde está indo o dinheiro público?

O Tribunal de Contas da União – TCU, com base na sua função precípua de fiscalizar, informa ao Congresso Nacional, anualmente, quais empreendimentos possuem contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos com indícios de irregularidades graves, no intuito de subsidiar o Parlamento na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015.

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[17/11/2014]

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TCU detecta irregularidades em 57% das obras públicas do país

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes e o ministro Bruno Dantas estiveram ontem no Congresso Nacional para entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o relatório com as obras fiscalizadas pela corte em 2014.[...]

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[14/11/2014]

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Governo pode rever modelo de licitações para destravar dragagens

O governo deve rever o modelo de licitações para dragagens nos principais portos brasileiros.[...]

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[13/11/2014]




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