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22 de Dezembro de 2014


            

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Orçamento e Finanças

Veja nova legislação especialmente adicionada em GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA >>> Manual de Mensuração dos Custos do Ministério da Fazenda
[18/12/2014]

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Texto aprovado prevê cadastro nacional de obras públicas na internet

O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, aprovado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê a criação de um cadastro nacional, para consulta na internet, de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento federal.

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[18/12/2014]

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Fim de ano e os prazos processuais

Neste período de fim de ano,  muitos questionam como ficam as atividades que a população necessita e o acesso aos poderes. É importante salientar que, em regra, os dias 24 e 31 de dezembro são dias úteis, nos quais o comércio, o setor de serviços e os profissionais da indústria manterão o expediente normalmente.

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[18/12/2014]

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Transição de governo – interesse político ou público?

A transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários ao conhecimento do órgão e à implementação do programa do novo governo. O período compreende da proclamação do resultado das eleições até a posse do eleito.

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[17/12/2014]

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Tribunal de Contas

Veja nova relevante Jurisprudência selecionada em : PRESTAÇÃO DE CONTAS >>> Plano de ação – prazos de implementação – convênios.
[17/12/2014]

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Tribunal de Contas

Veja nova relevante Jurisprudência selecionada em : PRESTAÇÃO DE CONTAS >>> Prestação intempestiva – registro da inadimplência.
[17/12/2014]

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MP 658/14: Relatora propõe flexibilidade para normas de parcerias público-privadas

A relatora da Medida Provisória nº 658/2014, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defende a aprovação da medida, com alterações por meio de emendas. A MP prorroga para julho de 2015 a entrada em vigor do marco legal para as Organizações da Sociedade Civil – OSC (Lei nº 13.019/2014). Ao elaborar o texto final, a senadora analisou 59 emendas propostas por parlamentares e representantes da sociedade civil em audiências públicas.

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[16/12/2014]

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Prestação de serviços a órgãos requisitantes

Entra em vigor nesta terça-feira a Portaria nº 497 do Ministério da Fazenda1, que permitirá a gestão mais eficiente e efetiva nas contratações para prestação de serviços pelas Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos estados e no Distrito Federal. 

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[16/12/2014]

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Perguntas Frequentes

Veja nova FAQ de Convênio sobre ADIMPLÊNCIA
[16/12/2014]

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Licitações e Contratos

Veja nova legislação especialmente adicionada em Contratação de Serviços >>> Fiscalização dos contratos de prestação de serviços no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
[15/12/2014]

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Inscrição em dívida e cobrança de créditos decorrentes de acórdãos do TCU

A Advocacia-Geral da União publicou regulamento no Diário Oficial desta segunda-feira sobre os procedimentos relativos à analise para inscrição em dívida e cobrança de créditos das autarquias e fundações públicas federais decorrentes de acórdãos do TCU.

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[15/12/2014]




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