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27 de Maio de 2016


            

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Manter licitação com apenas uma empresa é improbidade administrativa

A 2ª Vara Cível de Tatuí considerou fraude a manutenção do processo licitatório, por meio de carta convite, com apenas uma empresa após as demais terem sido excluídas por problemas de documentação. A medida foi tomada após a análise da contratação de uma empresa para prestar serviços de cobertura jornalística para a prefeitura. A licitação foi realizada da modalidade convite.

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[25/05/2016]

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Fabiano Silveira defende que atribuições de controle interno sejam constitucionalizadas

O comandante do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – que atualmente engloba as atribuições que pertenciam à Controladoria-Geral da União –, Fabiano Silveira, defendeu a importância de as funções de controle estarem expressas no texto da Constituição Federal. Silveira afirmou que a transformação da CGU em ministério trará mais recursos e visibilidade para a instituição.

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[25/05/2016]

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Governo Temer quer PPP em novo programa habitacional

Apesar dos rumores sobre o fim do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o programa continuará firme e forte, mas que estão estudando a criação de outro programa habitacional que tenha parceria público-privada – PPP. “Quando o desenho do programa estiver pronto e autorizado pela Presidência da República, vamos apresentá-lo. Apesar de nada ter a ver [diretamente] com o Minha Casa, Minha Vida, poderá funcionar como linha de reforço auxiliar”, disse.

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[25/05/2016]

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Ministro da Transparência costura novo modelo de acordos de leniência

O acordo de leniência permite que as empresas voltem a fornecer para o governo desde que cumpram uma série de procedimentos que corrijam os desvios cometidos, funcionaria como uma espécie de delação premiada.

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[24/05/2016]

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Governo Temer vai oferecer 100 concessões em infraestrutura

O governo do presidente em exercício Michel Temer tem em mãos um levantamento preliminar de uma centena de novas concessões e 40 renovações de contratos da área de transportes que estão maturados para serem deslanchados nos próximos dois anos, caso o afastamento definitivo de Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado.

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[24/05/2016]

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Recursos Humanos

Adicionada nova Boa Prática em: CÓDIGO DE CONDUTA >>> Código de Ética para Servidores do DF.
[23/05/2016]

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TCE-MT alerta gestores quanto à ordem cronológica para pagamentos de credores

As instituições públicas devem observar a ordem cronológica para pagamento dos credores. É o que determina a Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993. O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, afirma que tem cumprido com essa exigência e pediu aos gestores estaduais que façam o mesmo. “O controle externo já está fazendo a sua parte e dando o exemplo aos fiscalizados de como realizar pagamentos dentro do que prevê a Lei de Licitações”.

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[19/05/2016]

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TCU avalia infraestrutura de ecoturismo na Região Norte

Cerca de 50% dos empreendimentos de ecoturismo não têm rodovia pavimentada, e nenhum possui cobertura de celular satisfatória. Esses foram os dados levantados pelo Tribunal de Contas da União – TCU ao realizar auditoria em diversas atrações turísticas na Região Norte do País. Outra informação relevante destacada pela Corte é a ausência de serviço próprio de busca e salvamento e de atendimento médico-hospitalar, o que põe em risco a integridade dos turistas.


Cerca de 50% dos empreendimentos de ecoturismo não têm rodovia pavimentada, e nenhum possui cobertura de celular satisfatória. Esses foram os dados levantados pelo Tribunal de Contas da União – TCU ao realizar auditoria em diversas atrações turísticas na Região Norte do País. Outra informação relevante destacada pela Corte é a ausência de serviço próprio de busca e salvamento e de atendimento médico-hospitalar, o que põe em risco a integridade dos turistas.

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[19/05/2016]

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Tribunal de Contas

Veja nova legislação especialmente adicionada em Controle e fiscalização >>> TCU altera Decisão Normativa que trata sobre relatório de gestão
[16/05/2016]

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Tribunal de Contas

Veja nova legislação especialmente adicionada em Controle e fiscalização >>> TCU altera Resolução que trata sobre limitação de empenho e movimentação financeira
[16/05/2016]

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Temer cria programa para obras de infraestrutura e 'desestatização'

O presidente em exercício, Michel Temer, em um dos primeiros atos de seu governo, expediu Medida Provisória – MP para a criação do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. A MP dispõe que o PPI servirá para a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”.

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[16/05/2016]




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