Área Restrita:

14 de Fevereiro de 2016


            

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Teto salarial de tribunal de contas deve seguir valores do Judiciário

O teto salarial dos membros dos tribunais de contas estaduais e municipais deve seguir a mesma regra usada para os integrantes da corte de contas da União, que toma como base os vencimentos do Judiciário Federal. Essa aplicação subsidiária ocorre porque os julgadores federais possuem as mesmas características funcionais dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, o que resulta na obrigação de haver simetria entre a recomendação em nível federal e as relações entre o Judiciário e os Tribunais de Contas dos outros entes da Federação.


 

Leia mais...
[12/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Sem fraude ou prejuízo, dispensa de licitação não é crime, decide STJ

A dispensa de licitação não é crime quando inexiste a intenção de fraude e prejuízos aos cofres públicos. Essa foi a decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ ao trancar uma ação penal movida pelo Ministério Público. O pedido do MP era pela punição de um empresário contratado sem licitação pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no interior do Rio de Janeiro, para desenvolver um projeto de construção de casas populares na região. O colegiado constatou que o valor da obra obedeceu ao padrão do mercado.

Leia mais...
[12/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

STF dispensa ressarcimento ao erário de verbas indevidas recebidas de boa-fé

Em decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, o ministro Luiz Fux entendeu que o servidor que recebeu verbas indevidas de boa-fé não deve ser obrigado a devolver os valores. A decisão do magistrado afastou determinação do Tribunal de Contas da União – TCU que determinou a devolução de quantias recebidas por servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Leia mais...
[12/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Banco Central espera recuperar quase R$ 7 bi de grandes devedores

O Banco Central do Brasil intensifica o trabalho de recuperação de valores de grandes devedores neste ano. Segundo estimativas da instituição, o projeto Grandes Devedores deve recuperar aproximadamente R$ 7 bilhões até setembro de 2016. De acordo com informações do Portal Brasil, por meio do projeto, lançado em 2014, o Banco Central “promoveu sistematização e priorização de ações em um universo de 4.078 processos de cobrança de empresas e pessoas físicas em situação de inadimplência com a autarquia”.

Leia mais...
[12/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Planejamento nas despesas públicas e o suprimento de fundos

Suprimento de fundos – ou regime de adiantamento, como é comumente denominado – é a entrega de numerário a servidor, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.

Leia mais...
[12/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Licença-maternidade pode chegar a seis meses

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, o Marco Legal da Primeira Infância, que determina uma série de ações para os cuidados com as crianças de zero a seis anos. Entre os pontos mais relevantes do projeto está a extensão da licença-maternidade para seis meses, por meio do Programa Empresa Cidadã, e da licença-paternidade para 20 dias.

Leia mais...
[05/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Senador apresenta projeto para corrigir anualmente valores de modalidades de licitação

O senador Cássio Cunha Lima apresentou projeto de lei para aumentar os valores dos limites para cada modalidade licitatória prevista no art. 23 da Lei nº 8.666/1993. A proposta prevê, ainda, um critério de correção anual dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para evitar a defasagem ao longo do tempo. Os valores para a dispensa de licitação também serão alterados, uma vez que são calculados com base nos valores das modalidades previstas.

Leia mais...
[05/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Perguntas Frequentes

Veja nova FAQ de Contrato sobre FINCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS
[05/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

BNDES anuncia medidas de estímulo à economia que somam R$ 26 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou hoje (2) asmedidas de estímulo à economia que promoverá, num total de R$ 26 bilhões, dentro do pacote anunciado na semana passada após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Leia mais...
[03/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Juíza obriga Detran a licitar serviços de guincho

O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) está obrigado a fazer licitação para contratação de serviços de remoção veicular  por meio de guincho em decorrência de infração de trânsito.

Leia mais...
[03/02/2016]

Titulo:

Chamada:

Completa:


[Fechar]

Jacoby Fernandes ministrará palestra sobre direito de defesa do servidor e advogado público

Desde o ano de 2013, a Advocacia Pública passou a ter uma data especial no calendário, com a sanção da Lei n° 12.636, de 14 de maio de 2012. A lei estabelece o dia 7 de março como o Dia Nacional da Advocacia Pública, para comemorar em todo o país. 

Leia mais...
[02/02/2016]




Advocacia:
Parceiros:
© Portal - Jacoby Fernandes. Todos os direitos reservados.