Notícias

Ministério do Planejamento capacitará conselheiros da União para atuarem em estatais

26/05/17

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o programa de capacitação para conselheiros de administração, representantes da União, que atuam em estatais

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Estados e DF têm de pagar contribuição previdenciária de agentes políticos, diz STF

26/05/17

Todas as unidades da Federação e o Distrito Federal têm a obrigação de pagar a contribuição previdenciária patronal sobre os salários de governadores, secretários e deputados estaduais.

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Modernização da Contratação de Serviços na Administração Pública Federal – IN nº 05/2017

26/05/17

A Instrução de Normativa nº 05/2017, publicada hoje, dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como revoga a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, que tratava anteriormente sobre o tema.

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Vídeos

Neste espaço são abordados assuntos ligados ao Direito Administrativo, com enfoque em licitações e contratos, concessões, obras de infraestrutura, RDC, PPPs e assuntos de interesse do servidor público.

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Aqui você vai encontrar leis e jurisprudência, diversos dispositivos normativos organizados por ordem dos temas listados. Além disso, selecionados também materiais interessantes, assuntos de utilidade pública e boas práticas que podem servir de inspiração para facilitar seu trabalho, inclusive com a indicação de links úteis. Destacamos minutas de decreto e de projetos de lei elaborados pelo professor Jacoby e sua equipe para o aprimoramento da gestão pública brasileira.

Cursos e Palestras

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25maio. 2017

Contratação Direta Sem Licitação- Aspectos polêmicos de dispensa e inexigibilidade de licitação

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Evento: CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO – Aspectos polêmicos de dispensa e inexigibilidade de licitação, incluindo...

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23maio. 2017

Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições Públicas

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e diversos especialistas Evento: Congresso de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições...

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01jun. 2017

15º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e várias outras autoridades Evento: 15º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública Data: 1º e...

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