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Acessibilidade pode se tornar obrigatória em programas habitacionais do governo

20/06/18

Um projeto de Lei que tramita no Senado Federal e deverá ser discutido essa semana propõe que passem a ser adotadas diretrizes para acessibilidade a pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo.

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Confira como ficaram os novos valores para licitação e contratação direta na Lei nº 8.666/1993

20/06/18

O Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União de ontem, 19, atualizou os valores das modalidades de licitação previstos no art. 23 da Lei nº 8.666/1993.

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Neste espaço são abordados assuntos ligados ao Direito Administrativo, com enfoque em licitações e contratos, concessões, obras de infraestrutura, RDC, PPPs e assuntos de interesse do servidor público.

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Aqui você vai encontrar leis e jurisprudência, diversos dispositivos normativos organizados por ordem dos temas listados. Além disso, selecionados também materiais interessantes, assuntos de utilidade pública e boas práticas que podem servir de inspiração para facilitar seu trabalho, inclusive com a indicação de links úteis. Destacamos minutas de decreto e de projetos de lei elaborados pelo professor Jacoby e sua equipe para o aprimoramento da gestão pública brasileira.

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Calendários de Cursos e Palestras com Professor Jacoby Fernandes

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05jul. 2018

1º Fórum Brasileiro de Governança nas Contratações Públicas

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão, Hamilton Bonatto, ministro Weder de Oliveira, ministro Augusto Nardes, Lucas Rocha Furtado, ministro...

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20jun. 2018

GRI PPPs e Concessões em Municípios

Palestrantes: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Bruno Sena, Celso Pedroso, Clébio Batista, Daniel Green, Eduarda Leoni, Hamilton Amadeo, Leonardo Vianna, Luciene Machado,...

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13jun. 2018

Encontro Nacional de Compras e Contratações das IFES – Universidades Federais

Palestrantes: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Andréa Ache, Ronny Charles, Jasiel Lima, Carlos Nitão Loureiro. Evento: Encontro Nacional de Compras e Contratações das...

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