Notícias

Instituto do Senado acompanhará desempenho de estatais

23/02/18

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal examinará o Projeto de Resolução – PRS nº 1/2018, do senador Roberto Muniz (PP/BA), que delega nova atribuição à Instituição Fiscal Independente – IFI, organismo de estudos econômicos. A proposta acrescenta às suas competências o acompanhamento do desempenho das empresas estatais da União. Se aprovado na CAE, será examinado pela Comissão Diretora.

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Nova Lei de Licitações poderá ser votada sob protesto de determinados setores

23/02/18

O Congresso Nacional pode votar nas próximas semanas a proposta da nova Lei de Licitações por causa do espaço aberto na pauta, com a retirada da reforma da Previdência. A votação, no entanto, pode ser alvo de protestos por parte de entidades que representam arquitetos e urbanistas.

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Maia vai esperar decisão do STF para pautar projeto do teto dos servidores públicos

23/02/18

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, anunciou ontem, 22, que o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público – PL nº 6726/2016 – não deverá ser votado nas próximas semanas. Isso porque Maia vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal – STF julgue o direito de juízes ao auxílio-moradia, agendado para o dia 22 de março.

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Neste espaço são abordados assuntos ligados ao Direito Administrativo, com enfoque em licitações e contratos, concessões, obras de infraestrutura, RDC, PPPs e assuntos de interesse do servidor público.

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Aqui você vai encontrar leis e jurisprudência, diversos dispositivos normativos organizados por ordem dos temas listados. Além disso, selecionados também materiais interessantes, assuntos de utilidade pública e boas práticas que podem servir de inspiração para facilitar seu trabalho, inclusive com a indicação de links úteis. Destacamos minutas de decreto e de projetos de lei elaborados pelo professor Jacoby e sua equipe para o aprimoramento da gestão pública brasileira.

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