Notícias

Comissão da Câmara aprova responsabilização de contratados para fiscalizar obras

20/10/17

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.582/2010, do Senado Federal, que estabelece a responsabilidade solidária de terceiros contratados pela Administração Pública para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos, obras e serviços públicos

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Planejamento aponta redução de servidores em 2017

20/10/17

Um levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão mostra uma redução na quantidade de servidores na Administração Pública na comparação entre os ingressos por concurso público e as aposentadorias em 2017. Os dados extraídos do Painel Estatístico de Pessoal – PEP revelam uma diminuição de 4.292 servidores na análise do período entre janeiro e setembro deste ano.

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TCU terá conselho consultivo para auxiliar na seleção de processos que vão a plenário

20/10/17

O Tribunal de Contas da União – TCU editou a Resolução nº 290, de 18 de outubro de 2017, que cria o chamado Conselho Consultivo no âmbito da Corte. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20.  O objetivo do órgão é orientar o presidente do TCU sobre matérias que lhe forem submetidas, mas que, na sua visão, não devem ir ao Plenário.

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Neste espaço são abordados assuntos ligados ao Direito Administrativo, com enfoque em licitações e contratos, concessões, obras de infraestrutura, RDC, PPPs e assuntos de interesse do servidor público.

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Aqui você vai encontrar leis e jurisprudência, diversos dispositivos normativos organizados por ordem dos temas listados. Além disso, selecionados também materiais interessantes, assuntos de utilidade pública e boas práticas que podem servir de inspiração para facilitar seu trabalho, inclusive com a indicação de links úteis. Destacamos minutas de decreto e de projetos de lei elaborados pelo professor Jacoby e sua equipe para o aprimoramento da gestão pública brasileira.

Cursos e Palestras

Calendários de Cursos e Palestras com Professor Jacoby Fernandes

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29nov. 2017

CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – EXCELÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Palestrante: Murilo Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, José Anacleto Abduch, Ministro Benjamin Zymler, Ronny Charles de Torres, Edgar Guimarães, Clóvis de Barros Filho Evento: CONGRESSO...

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28set. 2017

13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Palestrantes: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Evento: 13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública Data: 28/09/2017 a 29/09/2017 Carga Horária: 16h Hora: 8h30...

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27set. 2017

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – 2ª EDIÇÃO – Oficina prática – com simulação

Palestrante: Murilo Jacoby Fernandes Evento: PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – 2ª EDIÇÃO – Oficina prática...

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