Notícias

Comissão da Câmara rejeita licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços

21/07/17

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei – PL nº 675/2015, que impõe a exigência de licenciamento ambiental como condição para que obras e serviços sejam licitados.

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Governo aumenta tributos sobre os combustíveis e espera arrecadar mais de R$ 10 bilhões

21/07/17

O Governo Federal anunciou ontem um aumento de tributos sobre combustíveis. Com a mudança, o preço da gasolina poderá sofrer um aumento de até R$ 0,41. Essa medida e a suspensão de contratações tratada nesta seção do informativo Fórum de ontem foram as iniciativas encontradas pelo Governo para equilibrar as contas públicas.

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Planejamento suspende contratações realizadas pela Administração até o fim do ano

20/07/17

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou uma portaria no DOU de hoje em que adota medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços. A medida é válida para toda a Administração Pública federal no ano de 2017.

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Neste espaço são abordados assuntos ligados ao Direito Administrativo, com enfoque em licitações e contratos, concessões, obras de infraestrutura, RDC, PPPs e assuntos de interesse do servidor público.

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Aqui você vai encontrar leis e jurisprudência, diversos dispositivos normativos organizados por ordem dos temas listados. Além disso, selecionados também materiais interessantes, assuntos de utilidade pública e boas práticas que podem servir de inspiração para facilitar seu trabalho, inclusive com a indicação de links úteis. Destacamos minutas de decreto e de projetos de lei elaborados pelo professor Jacoby e sua equipe para o aprimoramento da gestão pública brasileira.

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22jul. 2017

Servidores públicos do DF vão aprender a contratar com segurança e eficiência

O advogado e professor de Direito Murilo Jacoby Fernandes realizará, nos dias 29 e 30 de junho, o curso...

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27set. 2017

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – 2ª EDIÇÃO – Oficina prática – com simulação

Palestrante: Murilo Jacoby Fernandes Evento: PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – 2ª EDIÇÃO – Oficina prática...

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24ago. 2017

O ORDENADOR DE DESPESAS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – Conforme entendimentos dos tribunais de contas e dos órgãos superiores do poder judiciário

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes Evento: O ORDENADOR DE DESPESAS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL –...

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Resumo do DOU
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