ME – EPP – MEI >> Boas Práticas

Aplicação do Estatuto (Lei Complementar nº 123/2006)

Cartilha elaborada pelo Professor Jacoby para o SEBRAE

ARTIGO

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do Pregão

Comitê Gestor de Tributação das ME e EPP

Regimento Interno – aprovação

COMPRAS GOVERNAMENTAIS

SEBRAE – MG – Pesquisa Compras Públicas

Controle das Parcerias Público-Privadas

Controle e acompanhamento da PPP

Cooperativas

Acordo entre MPT e AGU impede União de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra

Editais modelo

Aquisição de cadeiras para a diretoria regional dos Correios de Minas Gerais

Manutenção Predial e Reforma – material de pintura

Pregão eletrônico – TCU/TC ES

Pregão eletrônico – TCU/TC MT

Pregão Eletrônico da Infraero

Pregão presencial/SRP para EBC

Registro de Preços do Banco do Brasil

Farmacêutico

Controle de qualidade de águas para uso e consumo humano

Impostos e Contribuições

Cálculo e recolhimento pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional

Juntas Comerciais

Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME e EPP

LEI GERAL – IMPLANTAÇÃO – MODELOS

Anteprojeto de Lei de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para ME, EPP e MEI

Modelo de Lei/Decreto Municipal

Orientação aos Municípios do RS

Obrigações Acessórias

ME e EPP optantes pelo Simples Nacional

Regime de Tributação Simplificada

Mercadorias procedentes do Paraguai

Resumo do DOU
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