ME – EPP – MEI >> Jurisprudência e Correlatos

APLICABILIDADE DA LC123/2006

Regulamentação dos Direitos das ME e EPP e as inovações nas licitações e contratos

Cooperativas

Mão de obra subordinada – ilegalidade

Participação em licitação

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

Sujeição da empresa à declaração de inidoneidade pelo TCU

Editais

Critérios de tratamento diferenciado e simplificado

Desempate

Direito de Preferência

IRREGULARIDADES

Declaração falsa de microempresa ou empresa de pequeno porte

Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites