Denúncia contra Agentes Públicos

A publicação trata de todo trâmite envolvendo o processo de denúncia contra servidor ou agente público, desde o oferecimento até a conclusão da sindicância

1ª Edição - 2ª Reimpressão 2015

245 páginas

R$ 55,00

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I.S.B.N.: 978-85-61481-39-1
Formato: 14,0 x 21,0 cm

Este trabalho contém a íntegra do texto cujo resumo foi apresentado no Volume 2 da Coleção Juristas do Mundo, lançada em Roma em 21 de janeiro de 2014.

Guia o presente livro a síntese dos temas e a revisão dos conceitos para trazer uma dimensão à reflexão sobre a Denúncia perante a Administração Pública.

Apresentam-se elementos para sedimentar um equilíbrio entre a Denúncia como instrumento do controle social e o denuncismo como abuso do instrumento jurídico e, como tal, incompatível com o regime democrático.

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