Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico

O Pregão foi a modalidade que caiu no gosto do gestor público, já que confere agilidade e, na modalidade eletrônica, atrai maior quantidade de participantes. Este livro traz toda a legislação referente e comentários sobre o assunto.

6ª Edição - 2015

628 páginas

R$ 129,00

Frete grátis

Clique aqui e acesse o SUMÁRIO da obra

I.S.B.N.:978-85-450-0044-0
Formato: 17×24 cm

A presente edição atualiza a parte do pregão e do registro de preços, incorporando comentários ao Decreto nº 7.892, publicado em 23 de janeiro de 2013.

Referida norma acolhe, para a esfera federal, contribuições que vinham limitando o uso do instituto do registro de preços pelos Tribunais de Contas, especialmente. Traz, para a União Federal e todos os que se vinculam ao Comprasnet, a importante ferramenta denominada Intenção de Registro de Preços – IRP, que cumpre o disposto no art. 112 da Lei nº 8.666/1993 de forma a ampliar as compras partilhadas.

A norma, formalizada pelo Decreto nº 7.892/2013:
a) trouxe boas inovações e esclareceu importantes pontos, até então controvertidos;
b) lamentavelmente foi editada sem que o TCU tivesse apreciado o recurso à Decisão nº 2.834/2011, e, portanto, incorporou todos os pontos negativos do que contestam o valor da ferramenta do SRP, como por exemplo:
b.1.) impôs ao gerenciador a função de autorizar e controlar o carona, trazendo um ponto para estrangulamento do uso e abrindo oportunidade à corrupção.
b.2.) limitou a venda do fornecedor ao quíntuplo do valor registrado, impedindo os gestores de utilizarem boas propostas já vencedoras de licitação;
b.3.) não incorporou as evoluções das unidades federadas ao deixar de inserir o Sistema de Registro de Preços Permanente, já existente nas regras de Minas Gerais, Maranhão, Rondônia e Palmas.

Diferentemente, em relação ao pregão, a jurisprudência tem respeitado mais as normas editadas e na presente edição estão incorporadas as decisões mais recentes.

Na primeira parte – Título 1 – o leitor encontrará o processo de implantação do Sistema de Registro de Preços – SRP, seguido de comentários ao Decreto nº 7.892/2013. Na segunda, Título 2, encontra-se a parte referente ao pregão presencial e eletrônico. A obra se destina aos que se iniciam no tema e também aos que já a conhecem e praticam, porque para esses atualiza conhecimentos.

Você precisa se registrar para comprar livros

Fazer Cadastro
Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites