Jacoby Fernandes

A importância da clareza na linguagem jurídica e em textos da Administração Pública

21/07/17

por J. U. Jacoby Fernandes e Danielle Adão A precisão da linguagem e o uso correto do vernáculo são...

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Consulta às Cortes de Contas e garantias de eficiência da Administração

20/07/17

No exercício de suas atribuições, os tribunais de contas possuem a importante função de responder a consultas. Assim, diante...

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STF julgará ação contra dispositivo da Lei Orgânica do TCE-SC sobre hierarquia

18/07/17

O Tribunal de Contas situa-se entre os poderes da República, fiscalizando-os. Constitui organismo autônomo não sujeito à hierarquia. Por...

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Ouvidorias preparam norma regulamentar da Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos

17/07/17

No Informativo Fórum do último dia 27 de junho, destacamos a sanção do projeto de lei1, recentemente aprovado no...

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TRF1 fixa que punição administrativa aplicada a servidor não gera dano material nem moral

12/07/17

A Constituição, em seu artigo 5º, assegura a liberdade de manifestação e estabelece que – “são invioláveis a intimidade,...

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Grupo da AGU deverá estudar formas de aprimoramento do processo licitatório

11/07/17

O art. 37 da Constituição Federal estabeleceu o delineamento básico da Administração Pública brasileira, seja direta, indireta ou fundacional,...

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Procedimentos para reincorporação de rodovias pela União

06/07/17

por J. U. Jacoby Fernandes Há pouco mais de um ano, o Senado Federal aprovou a medida provisória que...

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Gestão de precatórios e recentes reflexos legislativos e judiciais

05/07/17

No final do ano passado, o Congresso Nacional promulgou1 a Emenda Constitucional nº 94, que altera o regime de...

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TCDF decide que o gestor deve contratar lote único quando houver perda de economia de escala pelo parcelamento

04/07/17

De posse do valor global da obra, compra ou serviço, deve o administrador considerar a possibilidade ou não de...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites