Jacoby Fernandes

Metodologia de cálculo de multas administrativas aplicadas no âmbito dos acordos de leniência

22/05/18

O acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013, é a possibilidade de firmar um acordo...

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Contratação na área de saúde, cooperação técnica e a inexigibilidade de licitação

18/05/18

Está previsto no art. 25, caput, da Lei de Licitações que é inexigível a realização de procedimentos licitatórios quando...

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Portaria disciplina ações de controle interno no Departamento de Transporte Urbano do DF

17/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes O aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno estão sendo realizados com mais frequência dentro...

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Contraditório e ampla defesa na fase interna da Tomada de Contas Especial

15/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal de 1988 assegura aos litigantes em processo judicial ou administrativo e,...

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Tomada de Contas Especial e o falecimento do responsável

08/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes A morte, como fato jurídico que é, acarreta consequências na esfera do Direito que...

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Código de Ética para Servidores das cortes de contas e procedimento de apuração de infrações

04/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes No desempenho de suas funções, os agentes de controle devem ter liberdade de atuação...

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A apresentação de memoriais e a formação do convencimento dos julgadores

02/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes O devido processo legal é princípio basilar do nosso direito, previsto no art. 5º,...

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Resistência ao PL nº 7448 representa a punição ao bom gestor

25/04/18

por J. U. Jacoby Fernandes Na tarde dessa segunda-feira, 23 de abril, o Tribunal de Contas da União –...

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Relatório sobre Gestão Orçamentária na prestação de contas do presidente da República

19/04/18

por J. U. Jacoby Fernandes O presidente da República, assim como todos aqueles que gerem recursos públicos provenientes da...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites