É possível que os serviços contínuos sejam contratados por meio do Sistema de Registro de Preço?

22/08/17

existem algumas objeções à licitação de serviços contínuos por Sistema de Registro de Preços – SRP. A primeira que...

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É possível impor ao agente público que omitiu a instauração da Tomada de Contas Especial – TCE a solidariedade com aquele que diretamente causou dano ao erário?

18/07/17

Entre as sanções administrativas decorrentes da omissão na instauração da TCE, está sim a imposição de solidariedade. De fato,...

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04/07/17

O ato administrativo do ordenador de despesas que separa recursos orçamentários,1  no momento em que a obrigação é constituída,...

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19/06/17

A 5ª Vara do Juizado Especial Federal do Tocantins negou pedido de uma servidora pública para receber R$ 47,8...

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Para que serve o valor de alçada em Tomada de Contas Especial?

13/06/17

A expressão “valor de alçada” advém do processo judiciário no qual o juiz não julga ou julga sem recurso...

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31/05/17

Se estiver utilizando um sistema eletrônico para Pregão, por exemplo, o sistema não permite uma homologação parcial do certame....

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08/03/17

O Governo Federal apresentou ontem, 7, um conjunto de novas concessões e privatizações após a segunda reunião oficial do...

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06/03/17

O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Fazenda para estudar e propor medidas de aprimoramento às regras atuais...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites