16/02/17

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a votação do recurso extraordinário com repercussão geral que discute...

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23/01/17

A Reforma da Previdência não deverá mexer apenas nas regras de aposentadoria. As mudanças devem afetar também o bolso...

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Quais despesas podem ser pagas por meio de suprimento de fundos e quais agentes são impossibilitados de receber recursos por esse mecanismo?

16/01/17

Na esfera federal, são passíveis de realização, por meio de suprimentos de fundos, as despesas previstas no art. 45...

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Qual a diferença entre consórcio e subcontratação?

16/01/17

a permissão de que se faça a subcontratação de partes do objeto licitado é uma das formas de garantir...

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o que deve conter o projeto básico?

16/01/17

a Lei nº 8.666/1993 estabeleceu os requisitos que o projeto básico deve atender, conforme se pode verificar no seguinte...

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Como ficaram as contratações de serviços especializados por meio de inexigibilidade de licitação sob a ótica da nova Lei das Estatais, houve mudanças?

16/01/17

A Lei nº 13.303/2016 — Lei das Estatais estabeleceu mudanças significativas a respeito da singularidade dos serviços: Art. 30....

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Quanto à amostra exigida em pregão presencial, quais critérios devem ser usados? Se esses critérios não constarem no edital, é possível pedir a anulação deste?

24/09/16

Um dos temas polêmicos na licitação é a possibilidade de ser exigida ou não amostra do produto. A controvérsia...

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Quais são as principais características do contrato de “built to suit”?

24/09/16

O contrato de built to suit é formado pela composição de relações jurídicas interdependentes encadeadas de forma sistêmica. Cada...

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PERGUNTA AO ESPECIALISTA PROFESSOR JACOBY Quem está em débito pode participar de licitação?

24/09/16

Primeiramente, deve-se observar em que fase se encontra a licitação. Quem realiza o objeto tem direito de receber. Não...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites