Contratação de engenheiro se enquadra como serviço contínuo?

24/09/16

A Instrução Normativa nº 2/2008 conceitua serviço contínuo como serviço auxiliar, necessário à Administração para o desempenho de suas...

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Como funciona a fiscalização na execução de contratos?

09/02/16

A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a...

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Quando será o término de um contrato assinado em 03/09/2013, cujo prazo de vigência seja de 12 meses?

21/01/16

Um contrato assinado em 03/09/2013, com vigência de 12 meses, vencerá no dia 02/09/2014. Esse entendimento se justifica com...

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Todos os contratos firmados pela Administração Pública devem ter a designação do fiscal do contrato?

21/01/16

Dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993 que: Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei...

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Nos contratos de locação, há possibilidade de inclusão de cláusulas exorbitantes, ou o contrato é regido em sua maior parte pela legislação civil, o que retiraria dele a conotação de contrato administrativo?

21/01/16

A predominância dar-se-á pelas regras do direito privado. Todavia, jamais devem ser afastadas as normas de direito financeiro previstas...

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Uma prefeitura deixa de pagar um licitante em dia, descumprindo o contrato licitatório. Qual seria a ação cabível para cobrar as multas de pagamento em atraso nesse caso?

21/01/16

Com base no artigo 5º da Lei de Licitações e Contratos, os pagamentos devidos pela Administração Pública deverão ser...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites