Notícias

Governo Federal publica medida provisória que extingue Fundo Soberano do Brasil

22/05/18

A medida provisória foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer, após o anúncio de que os recursos seriam destinados para o pagamento da dívida pública federal

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TCU assina acordo para ampliar combate à corrupção

22/05/18

O Tribunal de Contas da União – TCU e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP assinaram acordo de cooperação para intensificar ações de combate à corrupção.

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CGU capacita servidores sobre programas de integridade

21/05/18

O curso é voltado aos agentes que atuam na elaboração da política em órgãos e entidades federais. A próxima capacitação será em 28 de maio, no auditório da CGU. Em breve, serão ofertadas outras turmas para o mês de junho.

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TCU envia considerações ao relator do projeto da Nova Lei de Licitações

21/05/18

João Arruda fez considerações aos apontamentos do TCU e expôs o que foi acatado, mas novas alterações foram sugeridas pela equipe do Tribunal, principalmente quanto à redação, que possui termos que podem levar a interpretações equivocadas.

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Parecer que altera proposta da nova lei de licitações pode ser votado amanhã

21/05/18

Embora o texto final do relator ainda não tenha sido divulgado, acredita-se que serão apresentadas alterações ao texto original, o que demandará intensa discussão na comissão.

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Lei de Acesso à Informação completa seis anos e CGU faz balanço

18/05/18

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou o balanço dos seis anos de vigência da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011.

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Auditorias do TCU são citadas em relatório da ONU

18/05/18

A Organização das Nações Unidas – ONU entregou ao vice-presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, José Mucio Monteiro, a publicação World Public Sector Report, relatório sobre o setor público que cita expressamente auditoria do Tribunal sobre os esforços do governo brasileiro para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

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STF reconhece repercussão geral em recurso sobre liberdade de expressão

18/05/18

O entendimento do STJ na época foi de que uma notícia sobre fato ocorrido na ditadura militar, que possa prejudicar a imagem de alguém atualmente, não deve ser publicada. Isso porque o tribunal entendeu que os acontecimentos estão abarcados pela Lei da Anistia e têm direito ao esquecimento

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Decreto desburocratiza processo de transferência de bens móveis do Governo

17/05/18

O processo de cessão, transferência e doação de bens móveis do Executivo Federal está mais simples. O Decreto nº 9.373/2018 alterou consideravelmente o processo de movimentação de bens, uma vez que amplia a lista de donatários, readequa as transferências de bens realizadas entre órgãos ou dentro da própria unidade, flexibiliza a possibilidade de cessão de bens móveis em uso e permite que os bens sejam cedidos à estados, Distrito Federal e municípios; e autoriza a doação de bens a Organizações Sociais de Interesse Público.

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites