Tribunal de Contas >> Jurisprudência e Correlatos

Ato Administrativo

Convalidação de ato ilegal

Atuação dos Tribunais de Contas

Decisão X Opinião

Exame da legalidade das aposentadorias, pensões e reformas para fins de registro

Normativos sobre atribuições e organização dos processos que lhe devam ser submetidos

Vedações aos membros do Ministério Público junto ao TCU

TCU determina que as microempresas devem ter preferência na contratação de agência de viagens

Representação Judicial e Procuradorias próprias

Citação pelo TCU e desconsideração da personalidade jurídica

CONTROLE INTERNO

Recomendação à CGU – restruturação da assessoria de controle interno do Ministério da Educação

ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS

Simples instauração de inquérito já traz consigo uma agressão ao “status dignitatis”

Fiscalização

Sistemática de operacionalização do processo de cobrança executiva

Indenização ao erário

Atualização Monetária

Indicadores de desempenho

Indicadores de Desempenho – Relatório de Gestão

PREGÃO ELETRÔNICO

Utilização de robôs para lances em pregão eletrônico

Prescrição e Decadência

Prazo para ressarcimento ao erário de valores recebidos de boa-fé

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Dever de prestar contas das Oscip´s

Plano de ação – prazos de implementação – convênios

Prestação intempestiva – registro da inadimplência

Seguro DPVAT

Arrecadação e repartição

SERVIÇO PÚBLICO

Pesquisa de Satisfação

Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos

Análise

Súmulas

Súmulas do Tribunal de Contas da União – TCU

Súmulas do Tribunal de Contas do Distrito Federal

Súmulas do Tribunal de Contas da União – TCU

Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites