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TCU aponta que políticas públicas sofrem R$ 12 bilhões em bloqueios neste ano

15/08/18

O trabalho faz parte do exame de atendimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, da Lei Orçamentária Anual – LOA e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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Sanção da LDO mantém emenda que reajusta verba da educação pela inflação

15/08/18

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Ministro do STF convoca audiência sobre acesso a sistemas de controle do FPE

14/08/18

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Ricardo Lewandowsk vai tentar um acordo antes de apreciar pedidos de liminar em que os estados e o Distrito Federal pleiteiam acesso a informações que tratam do controle e da prestação de contas do Fundo de Participação dos Estados – FPE pela União.

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Neste espaço são abordados assuntos ligados ao Direito Administrativo, com enfoque em licitações e contratos, concessões, obras de infraestrutura, RDC, PPPs e assuntos de interesse do servidor público.

Incompatibilidade com preços de mercado e a aplicação de multa pelo TCU

Resumo DOU - 15/08/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019

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Aqui você vai encontrar leis e jurisprudência, diversos dispositivos normativos organizados por ordem dos temas listados. Além disso, selecionados também materiais interessantes, assuntos de utilidade pública e boas práticas que podem servir de inspiração para facilitar seu trabalho, inclusive com a indicação de links úteis. Destacamos minutas de decreto e de projetos de lei elaborados pelo professor Jacoby e sua equipe para o aprimoramento da gestão pública brasileira.

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Calendários de Cursos e Palestras com Professor Jacoby Fernandes

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30ago. 2018

14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Bruno Dantas, Juarez Freitas, Patrícia Verônica Sobral de Souza, Sérgio Guerra, Júlio Marcelo de Oliveira,...

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22ago. 2018

2º Seminário Paraibano de Licitações e Contratações Públicas

Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Benjamin Zymler, José Anacleto Abduch Santos, Alexandre Cairo, Ronny Charles, Tatiana Camarão, Gustavo Cauduro Hermes....

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08ago. 2018

1º Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX

Palestrantes: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Tatiana Camarão, Benjamin Zymler, Ronny Charles Lopes de Torres, Murilo Jacoby Fernandes, Fernando Daniel Faria...

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Resumo do DOU
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