A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 102 países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 102 países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, foi instituído o Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção.
Desde então, no Brasil, novas estratégias de combate surgiram, principalmente após as manifestações populares que ocorreram em junho de 2013, nas quais o povo demonstrou que todos devem combater a corrupção e aproveitar bons modelos internacionais para serem implementados na melhora da gestão.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a resposta aos manifestantes foi dada pelo Poder Legislativo com a aprovação da Lei Anticorrupção — Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 —, que dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica, em decorrência de atos lesivos praticados contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
“A Lei, contudo, apresenta graves falhas e seria um instrumento estéril, se não fosse o esforço do atual ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e dos técnicos dessa instituição, que elaboraram um regulamento excelente”, afirma. Segundo o professor, é bom pontuar que a corrupção não se limita apenas às empresas, mas ocorre em ações praticadas com fundamento no interesse próprio e no desvirtuamento do interesse coletivo.
“A corrupção deve ser duramente combatida, em todas as esferas da sociedade, pois esse problema não ocorre apenas no âmbito administrativo, mas, também, no dia a dia de cada um, quando pessoas furam filas, usam indevidamente carteirinha de estudante e estacionam em vagas reservadas para idosos e deficientes. Assim, a própria população deve se vigiar e se conscientizar de que a mudança está em suas mãos, uma vez que essas ações podem gerar prejuízos para todos”, argumenta.
É fato que há um movimento mundial no sentido de combater fortemente atos de corrupção, pois os reflexos de tais atos estendem-se para além dos locais em que são praticados e não atingem apenas as pessoas diretamente envolvidas. Conforme Jacoby Fernandes, o principal deles é o direcionamento, indevido, de recursos públicos para a esfera eminentemente privada, do particular ou agente público envolvido, e não para atender o fim para o qual tais recursos foram disponibilizados: o interesse público primário.
“Pesquisas revelam que o brasileiro considera a corrupção, a burocracia e a má-qualidade de gestão como fatores impeditivos do progresso. Esforços desenvolvidos para melhorar a imagem do país e criar uma cultura de combate à corrupção não podem, e não devem, ser desprezados. Pelo contrário, merecem louvação”, ressalta.
Para o professor, é importante registrar que, embora o assunto mereça destaque, sempre se deve perceber o principal tema: educação profissional e cívica e qualidade de gestão. Segundo o especialista, todos os desalinhos podem ser combatidos a partir desses itens. “Seguramente, pode-se afirmar que o tema contamina, de modo negativo, a sociedade, que cada vez se está mais distante de uma pauta positiva. A noção de combate à corrupção, pelo viés do exemplo de punição, vem sendo confundida com espetáculo”, observa.
Fonte: Blog Donny Silva
