Acessibilidade pode se tornar obrigatória em programas habitacionais do governo

Por Matheus Brandão

Um projeto de Lei que tramita no Senado Federal e deverá ser discutido essa semana propõe que passem a ser adotadas diretrizes para acessibilidade a pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo. A proposta altera a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, prevendo a adoção de princípios do desenho universal nessas obras.

Reportagem publicada pela Agência Senado destaca como conceito de desenho universal, “a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade”. O texto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e seguirá para votação em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a Lei de Inclusão da Pessoa Com Deficiência representou uma importante mudança de paradigma na efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, visando garantir que todos tenham acesso aos espaços públicos sem qualquer distinção. Na semana passada, por exemplo, o Governo Federal publicou decreto estabelecendo regras para microempresas e empresas de pequeno porte se adequarem para garantirem a acessibilidade de pessoas com deficiência.

O decreto do Governo Federal também estabelece que as empresas promovam a acessibilidade nos sítios eletrônicos que mantêm, podendo ser feito de forma gradativa, com base nos períodos estabelecidos na norma.

Com informações da Agência Senado.