Data da publicação: 24/11/2011
A Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) e a 23ª vara da Seção Judiciária de Pernambuco, com sede no município de Garanhuns (PE), firmaram um acordo de cooperação técnica para agilizar o envio e recebimento de informações em processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União. Geralmente esse tipo de proteção é alcançado por meio da execução de títulos do Tribunal de Contas da União (TCU) ou decorrente de condenações judiciais em favor da União.
O acordo fixa procedimentos e estabelece formas de colaboração para ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos de execução.
À Advocacia-Geral da União (AGU) caberá receber e enviar informações e documentos referentes a atualização de valores executados e o valor atualizado da dívida em até 10 dias do recebimento da solicitação.
Já a Justiça Federal disponibilizará aos advogados da União informações e peças eu permitam a atualização de valores, número do processo e cálculos elaborados pelo TCU que acompanham a petição inicial.
As informações serão repassadas através de e-mails oficiais. De acordo com a PRU5, as despesas necessárias para cumprimento do acordo, como serviços de terceiros e deslocamento serão cobertas utilizando-se os orçamentos da Procuradoria e da Seção Judiciária de Pernambuco.
A advogada União Lia Fiuza Favali explicou que parceria garantirá uma atuação mais célere da AGU e da Justiça na defesa do interesse público no caso das ações que buscam receber valores devidos à União e já estipulados em sentença.
Rafael Braga
Disponível em: http://www.agu.gov.br