A Advocacia-Geral da União (AGU) busca junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realização de alterações no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). As mudanças têm o objetivo de aprimorar o programa de acordo com a experiência de utilização da ferramenta pelos advogados e procuradores da instituição.
Desde maio deste ano, a AGU faz parte do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, grupo de trabalho responsável por receber, analisar e apresentar soluções para a melhoria da rede informatizada do Judiciário brasileiro.
Entre os pedidos apresentados ao comitê pela Advocacia-Geral está a criação de caixa institucional para a Advocacia-Geral contendo os processos envolvendo a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, a AGU propôs a comunicação com antecedência de no mínimo de 90 dias para inclusão de novas Varas com o treinamento dos advogados públicos e a disponibilização de informações sobre indisponibilidade do sistema na página do respectivo tribunal.
A Advocacia-Geral da União solicitou, ainda, a inclusão no sistema do cadastramento de processos ajuizados por meio físico, e a criação da função que permiti o ajuizamento de processos em lote, entre outras funcionalidades.
De acordo com a representante da AGU no Comitê e Adjunta do Advogado-Geral da União, Rosangela Silveira de Oliveira, “as solicitações para adequação do sistema estão em análise pelo grupo técnico, e a expectativa é de que já estejam implementadas nas próximas versões do PJe que vão ser lançadas a partir de julho de 2013.”
A próxima reunião do Comitê está marcada para o dia 3 de julho, e vai ser realizada no plenário do CNJ, das 9h30 às 13h.
Sobre o Sistema
O PJe como é conhecido, foi desenvolvido pelo CNJ em parceria como Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e os tribunais regionais federais brasileiros para a automação do Judiciário. Por ele é possível, por exemplo, os advogados públicos podem ajuizar ação diretamente do sistema, sem a necessidade de apresentar a petição em papel, além de permitir o acompanhamento em tempo real do processo judicial das ações que tramitam na Justiça Federal, na Justiça dos estados, na Justiça Militar dos estados e na Justiça do Trabalho.
Lançado em junho de 2011, o software já está em funcionamento nos cinco Tribunais Regionais Federais, no Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais de Justiça Militar nos estados de Minas Gerais e São Paulo, e na maioria dos Tribunais de Justiça estaduais.
O objetivo da ferramenta é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a atuação de todas as partes envolvidas nos processos judiciais em todas as fases das ações.
Apresentado pelo CNJ como o sistema que trará uma verdadeira revolução ao Judiciário Brasileiro, o Pje é fornecido aos tribunais gratuitamente, e visa garantir a segurança na tramitação eletrônica dos processos, como forma de economizar recursos públicos com a elaboração e aquisição de softwares centralizados.
Fonte: Advocacia-Geral da União
