Anac faz leilão de aeroportos de SP e Brasília nesta segunda-feira

A abertura das propostas será as 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo. Pelo menos 10 consórcios devem participar da disputa.

Depois de sete meses de preparação, acontece nesta segunda-feira (6) o leilão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em administrá-los está marcada para as 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Este é o segundo processo de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal. O terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), leiloado em agosto de 2011, foi o primeiro a ser entregue para administração da iniciativa privada.

Na sexta-feira (3), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que todas as propostas para o leilão dos três aeroportos foram aceitas, mas não informou quantas foram apresentadas.

Demanda e Copa

Entre as justificativas apresentadas pelo governo para conceder os aeroportos à iniciativa privada está a necessidade de acelerar os investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda por voos no país que, apenas entre janeiro e novembro de 2011, foi de 16,63%.

Além disso, o governo tem urgência em preparar os aeroportos para a Copa de 2014. O contrato que será assinado com as concessionárias as obriga a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 4,2 bilhões antes da competição, sob pena de multa.

No total, os três aeroportos devem receber R$ 18 bilhões em investimentos durante o período de concessão, que será de 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Campinas.

Lance mínimo e contribuição variável

O edital da concessão estabeleceu lance mínimo de R$ 3,424 bilhões para Guarulhos, R$ 1,471 bilhão para Viracopos e R$ 582 milhões para Brasília. Os vencedores do leilão também terão que repassar, anualmente, um percentual da receita bruta ao governo.

Para o aeroporto de Guarulhos, esse percentual foi fixado em 10% sobre a receita bruta, mas pode chegar a 15% se a concessionária lucrar acima do previsto no contrato que será assinado com a Anac – os 15% incidiriam apenas sobre o valor extra.

O percentual para Viracopos da chamada contribuição variável será de 5%, podendo chegar a 7,5% em caso de lucro acima do previsto. Para Brasília, a taxa a ser repassada ao governo será de 2,5%, podendo chegar a 4,5%.

Os valores arrecadados com a contribuição vão irrigar o Fundo Nacional de Aviação Civil e financiarão obras em outros aeroportos.

Sócio estrangeiro

O leilão dos três aeroportos será simultâneo e uma mesma empresa não poderá arrematar mais de um deles. O edital obriga que os consórcios que disputarão a licitação contem com sócio estrangeiro.

Isso acontece porque, segundo o edital, pelo menos um dos parceiros deve ter experiência na administração de aeroporto com movimento superior a 5 milhões de passageiros por ano. No Brasil, apenas a Infraero se enquadra nesse quesito.

As concessões serão feitas a Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que serão constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.

Fonte: Anac faz leilão de aeroportos de SP e Brasília nesta segunda-feira. G1. Brasília/DF. 06 de fev. de 2012. Disponível em: http://g1.globo.com 06 de fev. de 2012.

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Resumo do DOU
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