Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, identificou que a divulgação de informações por instituições públicas pela internet apresenta deficiências e tem baixa transparência.
por Kamila Farias
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, identificou que a divulgação de informações por instituições públicas pela internet apresenta deficiências e tem baixa transparência. O trabalho abordou a aderência à legislação, notadamente à Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, e às boas práticas definidas em guias de implementação e de avaliação de portais de transparência.
Entre as constatações, estão falhas na divulgação de informações públicas exigidas pela legislação de transparência e recomendadas pelas boas práticas, deficiência da divulgação de instrumentos para acompanhamento das atividades finalísticas, falhas em divulgar o rol de informações e dificuldades de participação social por intermédio dos portais avaliados. Ainda, a Corte de Contas verificou informações sobre audiências e consultas públicas pouco detalhadas ou defasadas, falhas na divulgação do Serviço de Informação ao Cidadão e deficiência na divulgação de informações referentes à gestão das empresas estatais, pois muitas das informações ainda não são divulgadas ou são de difícil acesso e compreensão para os cidadãos.
O TCU emitiu determinações e recomendações às instituições fiscalizadas para a melhoria de sua transparência na forma de divulgação de dados. O relator do processo comentou que espera contribuir para o aperfeiçoamento da transparência das organizações públicas fiscalizadas por meio da implementação de medidas para melhorar a forma de divulgação de dados e de atendimento às demandas dos cidadãos e, dessa forma, potencializar o controle exercido pelas entidades fiscalizatórias e pela sociedade.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: quanto mais bem informada, melhores condições a sociedade tem para exercer o controle dos recursos públicos e participar dos processos decisórios governamentais. A reestruturação dos sites busca torná-los canais mais eficientes na divulgação proativa e espontânea de dados sobre o Governo. A transparência dos dados é uma das mais efetivas medidas de combate à corrupção, já que incentiva o controle social. Ninguém melhor do que o contribuinte para fiscalizar os gastos e cobrar uma postura ética dos gestores públicos. Infelizmente, mesmo com a Lei de Acesso à Informação, obter determinadas informações ainda é uma tarefa hercúlea. A falta de dados centralizados e consolidados, além da excessiva morosidade, normalmente são empecilhos que fazem com que o solicitante acabe desistindo da requisição.
Com informações do portal do TCU.
