por Matheus Brandão
Na última quinta-feira, 21 de dezembro, o Governo Brasileiro firmou um acordo relacionado com as compras governamentais com a Argentina e o Uruguai. A medida buscará facilitar o trânsito de mercadorias entre os países, com previsão de compras de produtos e serviços acima de R$ 500 mil, em iguais condições entre os participantes do acordo. “Já para as licitações de bens e serviços, o valor é de R$ 95 mil e o patamar de obras é de R$ 4 milhões”, destaca reportagem publicada no portal do Ministério do Planejamento.
Com o acordo entre as nações, o objetivo é ampliar a concorrência e a redução de gastos nas compras, inclusive promovendo a internacionalização de empresas e a integração na região. “O protocolo de contratações públicas firmado entre os países é fundamental para a realização de procedimentos técnicos, como licitações das compras, no aprofundamento econômico do bloco e em diversos âmbitos do mercado”, destacou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante a 51ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, na qual foi assinado o acordo.
O Paraguai também participa do acordo, mas tem ressalvas na participação e abertura de mercado.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a participação do Brasil em acordos internacionais de contratações públicas não é uma novidade. É importante lembrar que, em agosto deste ano, foi aprovado o ingresso do País como observador no Comitê do Acordo de Compras Governamentais durante a 113ª Reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior – Camex.
Na condição de observador, “o Brasil tem a vantagem de acompanhar os acordos plurilaterais de compras públicas e de participar de discussões e decisões no âmbito do acordo, possibilitando a diversificação das frentes negociadoras e a ampliação temática de futuros acordos comerciais”, conforme informou, à época, o Ministério do Planejamento.
Com a assinatura do acordo, o Brasil passa a ter obrigações e atribuições mais ativas nas contratações na região.
Fonte: Ministério do Planejamento.