Gestores devem estar preparados para administrar o dinheiro público. Essa importante missão, que tem como uma das principais funções “equilibrar contas”, deverá ser debatida no Seminário Nacional “O Ordenador de Despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal” promovido pela Consultoria Empresarial ELO, nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília.
por Juliana Sebusiani Resende
Gestores devem estar preparados para administrar o dinheiro público. Essa importante missão, que tem como uma das principais funções “equilibrar contas”, deverá ser debatida no Seminário Nacional “O Ordenador de Despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal” promovido pela Consultoria Empresarial ELO, nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília.
“A gestão adequada da despesa pública envolve não só a obediência à legislação fiscal e financeira, mas requer, acima de tudo, a aplicação de instrumentos eficazes que possam atestar a aplicabilidade dos princípios da economicidade e da probidade administrativa”, afirma o advogado especialista em Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, um dos palestrantes do evento.
Nesse cenário, a preparação técnica e a formação acadêmica dos gestores públicos torna-se imprescindível. O Seminário Nacional deverá promover a atualização dos profissionais da área financeira pública, oferecer subsídios de trabalho para o ordenador de despesas e destacar temas relacionados ao planejamento orçamentário, reservas de recursos, monitoramento, avaliação e controle dos gastos públicos. O ordenador de despesa é a autoridade responsável pela emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos. Em poucas palavras, o empenho corresponde a fase inicial de uma despesa prevista em orçamento. Essa despesa gera os demais atos até a sua finalização com o pagamento.
Além de Jacoby, o evento, que se encontra em sua segunda edição, contará com palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União André Luís de Carvalho.
Os palestrantes deverão tratar de temas relacionados ao ordenador de despesa e sua gestão em contratos administrativos; apresentar situações práticas de como se ordenar despesas; destacar a funcionalidade da nota de empenho; ressaltar aspectos da liquidação, do pagamento e da execução de despesas e pontuar instrumentos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no auxílio dos administradores.
O objetivo do seminário é demonstrar como adequar as rotinas administrativas às exigências legais; fornecer subsídios para a tomada de decisão do ordenador de despesas, apresentar os instrumentos da LRF para o controle da geração de despesa e equilíbrio das finanças públicas e apresentar aspectos da responsabilização perante os Tribunais de Contas e judiciais. Todo o curso está pautado em jurisprudência atualizada dos principais tribunais do país.
O evento ocorrerá no Centro de Convenções da ELO Consultoria, situado na SCN, Qd. 2, Bl. A, 1º andar – Ed. Corporate Financial Center – Brasília/DF.
Para se inscrever, os interessados deverão acessar a página do evento: http://www.eloconsultoria.com/cursos/o-ordenador-de-despesas-e-a-lei-de-responsabilidade-fiscal/
