Cadastro de fornecedores do governo passa a ser totalmente digital

Por Kamila Farias

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que já está no ar o Sicaf 100% Digital, que inova e agiliza o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf. A novidade torna a entrega de documentos totalmente digitalizada, dispensando os fornecedores de os apresentarem fisicamente. Assim, com base na Instrução Normativa nº 3/2018​, serão extintas mais de 1,8 mil unidades cadastradoras.

Dessa maneira, aproximadamente 4 mil agentes públicos poderão desempenhar novas atividades, o que contribuirá, de acordo com a pasta, para um serviço público mais ágil e menos burocrático. A economia estimada aos cofres públicos é de R$ 65 milhões ao final do primeiro ano de implantação do sistema.

O novo sistema abrangerá os níveis de credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, regularidade estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em participar das licitações do Governo Federal devem se cadastrar no Sicaf.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o Sicaf foi desenvolvido para permitir o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O registro cadastral para os fornecedores está previsto no art. 34 da Lei nº 8.666/1993, que dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. A regulamentação do artigo foi estabelecida pelo Decreto nº 3.722/2001 com a instituição do sistema. O Sicaf segue se modernizando em prol de melhor acessibilidade para os seus usuários, inclusive com a integração com as demais esferas da Administração Pública.

Com informações do portal do Ministério do Planejamento.