por Matheus Brandão
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União apresentou documento que estabelece a metodologia a ser utilizada na operacionalização da Política de Gestão de Riscos, instituída pela Portaria nº 915/2017. Além de representar um importante instrumento para execução da Política no próprio Ministério, a Metodologia de Gestão de Riscos da CGU serve também como referência para os demais órgãos do Poder Executivo Federal.
Matéria publicada pela pasta informa que a metodologia possibilitará aos órgãos uma estratégia de ação diante dos riscos, seja para adotar alguma medida, seja uma ação mitigadora, seja para eliminação ou mesmo para aceitação do risco. O objetivo da publicação do instrumento foi “unir uma metodologia o mais simples possível ao gerenciamento de riscos de uma instituição, de modo que essa ferramenta possa ser utilizada tanto pelos órgãos que estão mais avançados nesse tema como por aqueles que têm mais dificuldades”, conforme explica Wagner Rosário, ministro substituto da Transparência.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a política de gestão de riscos representa um meio de avaliar, de forma objetiva, quais as possíveis consequências de determinada ação na Administração Pública por meio da análise dos processos existentes e se tais riscos são viáveis de serem assumidos pelo Poder Público. Em última análise, é meio de subsídio à tomada de decisão para os gestores públicos.
A construção do documento da CGU é de grande valia para os demais órgãos públicos, pois ali está compilada a visão do órgão central de controle interno do Poder Executivo Federal sobre o tema. Agora a CGU prepara o lançamento do Manual Operacional sobre a gestão de risco, novo instrumento de auxílio da instituição das políticas nos órgãos públicos.
Com informações do Portal TCU.