CGU publica instrução normativa sobre atividades de auditoria interna

Na quarta-feira (18), o Diário Oficial da União publicou instrução normativa da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT). O documento visa aperfeiçoar a elaboração e o acompanhamento da execução de ações de controle na Administração Pública Federal.

Na quarta-feira (18), o Diário Oficial da União publicou instrução normativa da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT). O documento visa aperfeiçoar a elaboração e o acompanhamento da execução de ações de controle na Administração Pública Federal.

De acordo com o normativo, o PAINT conterá temas e macroprocessos a serem trabalhados, a partir de uma matriz de risco, e será um documento tático. Para isso, será considerado o planejamento estratégico, a estrutura de governança, o programa de integridade e o gerenciamento de riscos corporativos, os controles existentes do respectivo órgão ou entidade, entre outros aspectos.

O documento define, ainda, o RAINT como instrumento de consolidação dos resultados e avaliação do cumprimento das atividades planejadas. A instrução normativa também foca no acompanhamento das recomendações expedidas pela própria unidade de auditoria interna e outras entidades no capítulo “IV – Do Monitoramento”.

Pela norma, também deverá ser elaborado pelas unidades de auditoria interna o planejamento operacional dos trabalhos de auditoria, com a definição dos objetivos, escopo, prazo, questões de auditoria e alocação de recursos. Houve, ainda, mudanças na definição para efetuar a avaliação dos controles internos.

Fonte: Portal da CGU

Nota: conforme mencionado na matéria, os resultados da auditoria interna serão apresentados por meio do RAINT. Este documento deve conter o relato das atividades de auditoria interna executadas; a descrição dos fatos relevantes que impactaram positiva ou negativamente nos recursos e na organização da unidade de auditoria interna e na realização das auditorias; a descrição das ações de capacitação realizadas, com indicação do quantitativo de servidores capacitados, carga horária, temas e a relação com os trabalhos programados; dentre outras previsões destacadas na Instrução Normativa.

Com o estabelecimento desses critérios, a CGU atende aos princípios da qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários; instruções devidamente formalizadas; e segregação das funções, princípios elencados na Instrução Normativa nº 01, de 06 de abril de 2001, expedida pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda.

Palavras Chaves

Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites