A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no próximo dia 16 de maio, em Brasília (DF), o “Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação (LAI)”. O evento, além de celebrar a data, tem por objetivo permitir a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil acerca do tema.
Na oportunidade, haverá divulgação do primeiro relatório anual de vigência da LAI no Poder Executivo Federal. O documento, que será encaminhado ao Congresso Nacional, contém estatísticas sobre a quantidade de pedidos e recursos; perfil dos solicitantes; pesquisa de satisfação; entre outros dados importantes relativos ao monitoramento da aplicação da Lei.
A programação do evento inclui, ainda, apresentação do Programa Brasil Transparente, criado pela CGU, em fevereiro último, com o intuito de apoiar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso. Também está previsto um painel sobre os avanços da LAI e os desafios para o futuro; e outro referente aos casos práticos de abertura das informações, de maneira proativa por ministérios e autarquias, demonstrando o efeito multiplicador da nova legislação.
O Seminário é voltado ao público em geral e as inscrições (gratuitas e com vagas limitadas) podem ser feitas até o dia 13 de maio, por meio de formulário online no site acessoainformacao.gov.br. O evento contará com a participação das autoridades de monitoramento da Lei nos órgãos e entidades públicos, assim como os responsáveis pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e gestores do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Serviço
Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação
Data: 16 de maio de 2013
Horário: 9h às 18h30
Endereço: Unique Palace – Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 42 (a 500m da Ponte JK), Brasília (DF)
Fonte: Controladoria-Geral da União