O Congresso entrará em recesso branco a partir deste sábado, porque não votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 a tempo. Em reunião nesta manhã de quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para agosto a votação da LDO, como o governo queria. [...]
O Congresso entrará em recesso branco a partir deste sábado, porque não votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 a tempo. Em reunião nesta manhã de quinta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para agosto a votação da LDO, como o governo queria. O governo quer segurar a votação da LDO por causa indefinição sobre a meta de superávit de 2015 e de 2016.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Pela Constituição, o Congresso entra em recesso dia 18 de julho, desde que aprovada a LDO até dia 17. Sem a aprovação da LDO, o Legislativo entra no chamado recesso branco até o início de agosto. A CMO voltará a se reunir em 11 de agosto para tentar votar a LDO.
Para satisfazer ao calendário da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentou um parecer mantendo as metas fiscais, como o superávit de 2% do PIB em 2016, mas já avisando que alterações serão feitas em agosto. O governo negocia a redução da meta de 2015, prevista na LDO deste ano, e ainda a revisão da meta prevista na LDO de 2016.
– O próprio governo hoje não tem a realidade sobre o que será o superávit. Em agosto, teremos condição melhor de analisar essa questão, de fazer os adendos – disse Teobaldo.
Diante da insistência da presidente da CMO, Teobaldo negociou com o governo a apresentação de um parecer prévio, que será alterado posteriormente. A área econômica quer esperar o relatório da execução das contas do governo para definir as metas de 2015 e 2016, que será divulgado na próxima semana.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem negociado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União de 2015, as alterações na meta. Jucá já apresentou emendas reduzindo a meta de 2015 de 1,13% do PIB para 0,4% do PIB. Para 2016, ele propõe a redução da meta de 2% do PIB para 1% do PIB.
Em seu parecer, Teobaldo diz que, apesar de o momento econômico interno e externo não corresponder exatamente ao quadro fiscal previsto no projeto original, segundo vários analistas e previsões recentes apresentadas em relatórios do Banco Central, não nos pareceu prudente, por ora, propor qualquer modificação das metas previstas”. E acrescentou: “Mantivemos, portanto, as metas de resultado fiscal indicadas, embora várias emendas tenham proposto sua alteração. Fica mantida para 2016 a meta de superávit primário de R$ 126,7 bilhões para todo o setor público consolidado, correspondente a 2% do PIB”.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a questão do superávit será definida em agosto.
– O próprio governo tem dados sinais de que está fazendo uma discussão sobre a meta que não está madura. Não temos como votar hoje ou amanhã – disse Pimenta.
Orçamento impositivo para emendas coletivas
Mas Teobaldo incluiu mudanças sobre o orçamento impositivo que já causaram polêmica. O relator repetiu as regras da LDO de 2015 sobre a execução obrigatória das emendas individuais, como prevê a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O governo é obrigado a executar as emendas parlamentares individuais no valor correspondente a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União verificada no ano anterior.
Mas Teobaldo propõe que as emendas de bancada também tenham sua execução obrigatória, em 0,8% da Receita Corrente Líquita. O governo tem cortado todas as emendas de bancada para fazer superávit primário. Segundo o parecer, serão consideradas obrigatórias as emendas de bancada “que abranjam obras ou empreendimentos estruturantes já iniciados ou com projeto executivo aprovado”, ou seja, que tenham saído do papel.
O deputado Paulo Pimenta reclamou da proposta.
– Isso vai impactar os gastos em cerca de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões – disse o petista.
Quanto às emendas parlamentares de anos anteriores a 2015, elas poderão ser pagas até o limite de 0,6% da Receita Corrente Líquida.
Fonte: Jornal O Globo.
