Um dos itens na pauta é o PLS nº 235/2014, um projeto que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transporte à comprovação da sua viabilidade econômica. O projeto prevê a demonstração de que os custos que o poder público terá com os investimentos em obras serão menores que os benefícios econômicos dele advindos.
por Matheus Brandão
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal tem reunião agendada para amanhã, 23 de outubro, para a análise de oito projetos de lei que tratam de obras logísticas no país. Um dos itens na pauta é o PLS nº 235/2014, um projeto que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transporte à comprovação da sua viabilidade econômica. O projeto prevê a demonstração de que os custos que o poder público terá com os investimentos em obras serão menores que os benefícios econômicos dele advindos.
A proposta exclui dessa exigência, porém, as obras necessárias à segurança nacional e as de caráter social. Na segunda hipótese, mesmo quando o investimento não se justifica do ponto de vista econômico, há outros valores em pauta, como a inclusão proporcionada a estes cidadãos, conforme menciona a justificativa do projeto.
Ainda de acordo com o texto que será analisado, a rodovia BR-319, no Amazonas, é classificada como prioritária à integração nacional, devendo merecer alocação prioritária de recursos para a operação.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a comprovação da viabilidade econômica das obras deveria ser um pressuposto para a sua propositura e execução, considerando que é dever da Administração Pública buscar a eficiência na prestação dos serviços e na realização das despesas públicas. O Brasil é um país de dimensões continentais e que precisa de grandes obras viárias para ligar os seus pontos e promover o escoamento da produção do país.
A medida, se aprovada, deverá garantir mais um instrumento de prévio controle na aplicação dos recursos públicos e promover maior previsibilidade nos resultados dos empreendimentos realizados pela Administração Pública.
Com informações da Agência Senado.
