Comissão mista do Congresso aprova Orçamento para 2019

por Alveni Lisboa

Com mais recursos destinados ao programa Bolsa Família, a Comissão Mista de Orçamento – CMO aprovou na noite ontem, 13, a proposta de Orçamento para o ano de 2019. A matéria segue agora para votação final em Plenário, em sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima semana.

O relator, senador Waldemir Moka, manteve as mesmas projeções de receita, de crescimento e a meta fiscal apresentadas pelo governo. O Orçamento  do próximo ano baseia suas projeções fiscais em um ambiente de crescimento econômico que pode atingir 2,5% em 2019. A inflação medida pelo IPCA deve ficar na faixa de 4,25%. Para o final de 2019, foram consideradas a Selic (taxa de juros básicos) em 8,0% e taxa de câmbio de R$ 3,66.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o processo de planejamento da gestão pública passa, necessariamente, pela produção do Orçamento Anual, proposto pelo Executivo por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA para a aprovação do Congresso Nacional. Embora a iniciativa legal seja do Poder Executivo, os parlamentares possuem mecanismos de opinar e modificar as previsões, alterando a alocação de recursos públicos anteriormente proposta. Esses mecanismos são denominados emendas parlamentares. As emendas ao orçamento podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. No caso em tela, foram feitas as duas últimas mencionadas, podendo ocorrer as emendas individuais e/ou de bancadas durante a votação na sessão do Congresso Nacional.

Com informações do Valor Econômico.