Comissão analisa prioridade no orçamento público para conclusão de obras

por Matheus Brandão

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal analisará um projeto de lei que busca dar preferência na alocação de recursos orçamentários para obras em andamento cuja execução já tiver ultrapassado 70% do orçamento. As medidas seriam úteis para reduzir o número de obras de saneamento inacabadas no Brasil, conforme aponta reportagem publicada pela Agência Câmara.

A justificativa apresentada pela autora da proposta, senadora Rose De Freitas, lembra que “ainda proliferam em nosso país obras inacabadas, cuja execução se prolonga indefinidamente ao longo dos anos e, muitas vezes, resulta em puro e simples abandono”. O projeto já foi analisado e obteve relatório favorável da senadora Simone Tabet.

Após a análise na Comissão de Transparência, o projeto será encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, onde recebe decisão terminativa.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a falta de fontes de recursos públicos não pode ser utilizada como argumento para a ineficiência do Estado se, em diversas situações, observamos que o problema está na inadequada aplicação dos recursos existentes. O caso das obras inacabadas é uma dessas situações. A não conclusão desses empreendimentos, além de demonstrar claro descaso com os recursos públicos, impede a população de ter acesso aos serviços básicos.

O projeto pode ter um grande potencial de promover queda nas perdas de recursos aplicados pela administração, tornando a execução dos projetos mais eficaz. O gestor tem a obrigação de utilizar os recursos públicos com responsabilidade e eficiência.

Com informações da Agência Senado.