A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para as próximas concessões de aeroportos previstas pelo governo, que devem gerar investimentos de R$ 7,1 bilhões.
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para as próximas concessões de aeroportos previstas pelo governo, que devem gerar investimentos de R$ 7,1 bilhões.
Estão incluídos nesse pacote os aeroportos Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA), Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e Pinto Martins, em Fortaleza (CE).
Os investimentos previstos são de R$ 2,8 bilhões em Salvador; R$ 1,8 bilhão em Fortaleza; R$ 1,7 bilhão em Porto Alegre; e R$ 918 milhões em Florianópolis.
Os valores compreendem todo o período de vigência das concessões. À exceção do aeroporto Salgado Filho, que será concedido por 25 anos, o prazo dos demais vai ser de três décadas. A Infraero não terá participação acionária nas operações.
As principais obras a serem realizadas incluem expansão das pistas de pouso e decolagem, novos terminais ou expansão dos já existentes, ampliação das áreas de pátio das aeronaves, terminal de cargas, entre outras. Será exigida a antecipação de 25% do valor de outorga já na assinatura do contrato. A estimativa geral das outorgas é de R$ 3 bilhões para as quatro bases aéreas.
A entrega dos estudos ao TCU representa mais uma etapa no processo de concessão. Depois de analisados e aprovados, eles serão encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), encarregada de elaborar edital e minuta de contrato.
Para Guilherme Ramalho, ministro da Aviação, o leilão deve ocorrer no primeiro semestre de 2016. “Estamos mantendo o cronograma absolutamente em dia. Entregamos os estudos ao TCU, conforme tínhamos programado no início do processo, em junho deste ano. Mais uma etapa foi cumprida e isso reforça nossa convicção de realizar o leilão entre maio e junho do próximo ano”, avaliou.
Fonte: Portal MPOG
Nota: a avaliação prévia das concessões pelo Tribunal de Contas da União é uma medida a ser aplaudida, devido à segurança jurídica que garante ao processo, afirma a Dra. Cristiana Muraro, especialista em concessões, do Escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. O Tribunal de Contas também atuou da mesma forma durante as concessões portuárias que aconteceram no final deste ano (http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/concessoes-de-portos-sao-acompanhadas-pelo-tcu.htm). Na ocasião, o TCU analisou os estudos de viabilidade e expediu recomendações aos responsáveis pelo leilão. O acompanhamento do processo pelo órgão de controle externo é fundamental nessas grandes obras públicas.
