Congresso derruba veto de Temer ao Refis das micro e pequenas empresas

por Matheus Brandão

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas. Conforme reportagem publicada pelos jornalistas Bernardo Caram e Talita Fernandes, no entanto, a derrubada do veto foi feita com o aval do próprio Palácio do Planalto, após a equipe econômica encontrar um meio de o programa não gerar maiores impactos no orçamento deste ano.

De acordo com a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, trabalhou pela derrubada do veto por entender que os pequenos comerciantes teriam direito ao refinanciamento, considerando que os grandes empresários já haviam recebido tratamento similar. “A estimativa de impacto da medida na arrecadação é de aproximadamente R$ 7 bilhões em 15 anos”, destaca a reportagem.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: os membros do governo contrários à norma alegam que as empresas que são tributadas pelo Simples Nacional já gozam de incentivos fiscais, sendo a medida mais um meio de redução das receitas do Estado. O Congresso Nacional, porém, entende a medida como um importante instrumento para novo estímulo ao setor produtivo na alavancagem da economia.

Espera-se que a aprovação da proposta seja realizada em maio deste ano e que haja mais 90 dias até a regulamentação da medida. Poderão aderir ao programa os comerciantes que possuírem dívidas com a União vencidas até novembro de 2017. O desafio agora da equipe econômica do governo é encontrar meios para que a renúncia de receita gerada pela promulgação da lei não afete os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com informações do jornal Folha de S. Paulo.