Após o longo feriado de Carnaval, os parlamentares voltam ao Congresso nesta semana. A pauta do Senado está trancada pela medida provisória que reabre prazo para trazer recursos não declarados no exterior e regularizar a situação junto à Receita
Após o longo feriado de Carnaval, os parlamentares voltam ao Congresso nesta semana. A pauta do Senado está trancada pela medida provisória que reabre prazo para trazer recursos não declarados no exterior e regularizar a situação junto à Receita. Na Câmara, as comissões especiais que debatem as reformas da Previdência e do Trabalho realizarão audiências públicas.
O texto da repatriação já havia sido aprovado pelo Senado no ano passado, mas, ao tramitar na Câmara, foi modificado. Os deputados retiraram a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos poderem aderir ao programa. O prazo para repatriação será maior 120 dias e o montante estimado em R$ 30 milhões será repartido entre a União, estados e municípios – na primeira etapa, apenas a União foi beneficiada.
As reformas previdenciárias e trabalhistas serão debatidas nesta semana. O Governo Federal quer que ambas tramitem rapidamente para que sejam aprovadas ainda no primeiro semestre. Entre os convidados das audiências sobre a reforma trabalhista estão presidentes de centrais sindicais e representantes de confederações setoriais. Já na comissão da Previdência, está prevista a presença de entidades representativas de policiais e auditores fiscais do trabalho, além de especialistas e um representante da Casa Civil.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o projeto de repatriação exige que o interessado comprove a origem do dinheiro, com intuito de evitar fraudes. O interessado terá que pagar imposto sobre a verba, embora reduzido, o que deve ajudar a desafogar um pouco as contas públicas. Já na Câmara, os projetos são de incontestável relevância para o País. O Brasil necessita de uma ampla e coerente reforma previdenciária e trabalhista. A relação de trabalho, por exemplo, precisa fornecer mais opções para o empregador, reduzindo a burocracia onerosa e sem que haja prejuízo ao trabalhador. Essa flexibilização é fundamental em tempos de crise, como o atual, para haver a manutenção dos postos de trabalho e, consequentemente, da estabilidade econômica.
Fonte: portal G1.