Contratações de trabalhadores para obras e serviços relacionados à Copa do Mundo podem ter cota de 30% para jovens de 18 a 29 anos de idade.
Contratações de trabalhadores para obras e serviços relacionados à Copa do Mundo podem ter cota de 30% para jovens de 18 a 29 anos de idade.
Um projeto de lei (PL 2124/11) em análise na Câmara determina que essa parcela de trabalhadores seja beneficiada dentro do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que é o conjunto de regras específicas para as licitações das obras preparatórias para a Copa das Confederações, em 2013, Copa do Mundo, em 2014 e para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.
O objetivo da proposta é reduzir a taxa de desemprego entre pessoas jovens, com grande potencial de trabalho qualificado.
Segundo dados do IBGE, 18% dos jovens de 18 a 29 anos estão desempregados, enquanto a média de desemprego entre os adultos é de 9%.
A relatora do projeto, deputada Gorete Pereira, do PR cearense, acredita que é necessária a reserva de vagas para aproveitar a energia dos jovens nas obras e serviços ligados aos grandes eventos esportivos que o Brasil vai sediar.
“Esses jovens que tiveram a possibilidade maior de aprender uma língua, aprender informática, a disponibilidade do tempo e da própria juventude em relação a entrar nesse mercado de trabalho”
Para o especialista em Direito Administrativo, Jorge Ulisses Fernandes, a cota de 30% para contratação de jovens não fere a lei de licitações e pode ser um mecanismo para reduzir as desigualdades no mercado de trabalho, incentivando as empresas na contratação e treinamento de jovens.
“Compete ao poder público estabelecer regras de compensação para as desigualdades que se apresentam no mercado. Enquanto muitas pessoas poderiam colocar assim: ´puxa, eles estão dando um tratamento favorecido aos jovens em detrimento da isonomia´, nós podemos colocar o mesmo argumento dizendo o seguinte: o Estado decidiu favorecer a pequena e micro empresa. Por que? Porque ela estava perdendo terreno nas licitações”
O projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e pela de Finanças e Tributação, podendo seguir direto para o Senado se for aprovado.
Fonte: SANTANA, Keila. Contratações para obras da Copa do Mundo poderão ter cota de 30% para jovens. Câmara dos Deputados. Brasilia, DF. 24 de jan. de 2012. Disponível em: <http://www.camara.gov.br> Acesso em: 27 de jan. de 2012.