Deputados e governo defendem acordo de leniência para preservar investimentos e empregos

Parlamentares e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (17), em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a realização de acordos de leniência entre o Executivo e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, para preservar investimentos e empregos.

Parlamentares e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (17), em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a realização de acordos de leniência entre o Executivo e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, para preservar investimentos e empregos.

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, destacou que o objetivo dos acordos de leniência não é fechar as empresas envolvidas em corrupção, mas fazer com que elas colaborem com o Estado para ressarcir os cofres públicos. “O volume de negócios envolvidos é muito alto. Não é aceitar a corrupção, mas fazer com que elas colaborem com o processo e contribuam também no combate à corrupção”, disse.

“Eu não defendo empresa, defendo a atividade econômica, defendo o emprego e defendo o investimento, mas, infelizmente, não há solução rápida”, reforçou.

Adams ressaltou que uma das dificuldades para os acordos de leniência é a sobreposição de interesses e competências de diversos órgãos públicos. Ele citou a AGU, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público da União (MPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e, no caso da Operação Lava Jato, a Petrobras. “Isso gera dificuldades para os órgãos se entenderem. Além de gerar uma disputa de protagonismo”, afirmou.

Obras paralisadas

O secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho, Giovanni Correa Queiroz, defendeu a realização dos acordos. Segundo Queiroz, com eles, as empresas não deixam de ser punidas criminalmente, mas preservam os empregos. “Não podemos deixar que os prejuízos já causados sejam maiores”, disse.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) cobrou maior agilidade nos processos de acordo de leniência. “As obras não podem continuar paradas porque têm reflexos na economia do Brasil. Não estamos isentando empresas, mas diminuindo o dano que elas causaram”, defendeu.

O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que presidiu o debate, deu exemplo da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que teve suas obras paralisadas.

Na avaliação do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que propôs a audiência pública, o acordo de leniência evitaria a paralisação de obras e a demissão de mais de 500 mil trabalhadores.

Impacto

Já o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, afirmou que apenas quatro empresas envolvidas na Lava Jato estão em negociação para o acordo, entre as 29 que estão sendo processadas. O processo é sigiloso e ainda está sob avaliação do TCU. Simão ressaltou, no entanto, que o acordo não exime a empresa da reparação total do dano.

O ministro ressaltou que o órgão não prevê a dimensão do impacto econômico e social dos acordos de leniência. “Não é a importância da empresa na atividade econômica que vai interferir na decisão de fazer ou não o acordo”, destacou.

Fonte:  Agência Câmara Notícias. 

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