Desempenho de PPP é inferior a de concessão pública

Complexidade dos contratos e dificuldade de fiscalização pelo poder público seguraram licitações e andamento das obras.

Carolina Alves 

Complexidade dos contratos e dificuldade de fiscalização pelo poder público seguraram licitações e andamento das obras.

Considerada a melhor solução para acelerar os projetos de infraestrutura da Copa 2014, e do país, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm apresentado um desempenho menor em campo do que as concessões tradicionais, de encargo do setor público.

Além das obras apresentarem estágios inferiores de desenvolvimento, três dos cinco contratos de PPPs já firmados estão em questionamento no Ministério Público (MP) ou no Tribunal de Contas da União (TCU).

Os órgãos questionam a viabilidade econômica da PPP da Arena das Dunas (RN) e transferência ao poder público do risco que deve ser exclusivo às concessionárias das PPPs Arena Pernambuco (PE) e Estádio Castelão (CE). As arenas são áreas utilizadas para diversos eventos, desde esportivos até shows e apresentações teatrais.

No que compete ao andamento das obras, a mais adiantada no modelo dentro desse tipo de parceria é a cearense, com 29% das estruturas previstas no cronograma em construção. Já as obras de Arena das Dunas ainda não começaram, mesmo com o processo de licitação terminado em março.

Os dados são do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), construtoras e secretarias de estado envolvidas (Secopa). As empresas responsáveis pelas PPPs são a Egesa, Galvão Engenharia, Odebrecht, e OAS. Procuradas pela reportagem, não quiseram se pronunciar.

Entre as obras de gestão de encargo exclusivamente público, os menores desempenhos vêm da Arena Pantanal (MT) e do Estádio do Maracanã, ambos com 20% de execução. A de melhor desenvolvimento é a Arena Amazônica (AM) com 35% – o contrato, contudo, está sob investigação de superfaturamento no MP.

Para fonte ligada à construção de um dos estádios no modelo de parceria, a diferença de execução está na complexidade do contrato.

“A fase de planejamento é a mais demorada, pois envolve análise e atribuição de riscos, geração de garantias e diversos outros processos que não estão presentes nas concessões convencionais. Isso atrasa a assinatura dos contratos e o início das obras”, explica.

“Nas PPPs, os estádios devem ser rentáveis por até 30 anos depois da construção. Nenhuma empresa quer edificar obras para virar cartão postal. Por isso, tudo precisa ser bem calculado e explicitado nos documentos”, diz.

Fluxo de caixa

Outro entrave está na liberação de recursos para a construção. “Enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não faz a transferência do dinheiro, o que leva mais de dois meses depois da celebração do contrato e depende de indicadores de desempenho, as empresas precisam achar meios de se capitalizar. O governo já possui a verba em caixa ou faz remanejamento caso falte recurso”, conta.

O advogado Bruno Ramos Pereira, gestor do site “PPP Brasil”, destaca que, além de maior complexidade legal, existe a dificuldade de fiscalização de obras.

“O modelo é relativamente novo no Brasil, o que gera um desafio maior para a esfera pública. A interação com órgãos de fiscalização pode demorar um pouco mais, pois eles estão lidando com um sistema diferente do que estão acostumados”, pondera.

Os três tipos de contratação para infraestrutura da Copa (PPP, privada e pública) apresentam algum problema com a fiscalização, seja de atraso ou de suspeita de fraude. Segundo o advogado Kleber Luiz Zanchim, a falha está no tamanho do projeto, e não no tipo de concessão.

Fonte: Brasil Econômico. Publicado no dia 03 de agosto de 2011. Disponivel em: http://www.brasileconomico.com.br/noticiasl .  Acesso em: 03 ago. 2011, 11h02

 

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