por Alveni Lisboa
Portaria publicada no Diário Oficial da União da semana passada autorizou a cobrança pelo acesso matutino do público em geral ao conteúdo da publicação, no qual são divulgados nomeações e atos do governo, como leis sancionadas, normas e decretos. O acesso ao DOU atualmente é gratuito e veiculado todos os dias no portal da Imprensa Nacional na internet.
Os termos e os preços cobráveis pelos serviços descritos serão regulamentados em até 180 dias após a data de publicação da portaria, o que deve ocorrer no mês de abril de 2019.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: entendo que o objetivo do governo com isso é elevar a arrecadação e tornar a atividade da Imprensa Nacional mais rentável. Atualmente, já existe um modelo de assinatura do DOU que permite ao usuário baixar o PDF na íntegra. Sem assinatura, é possível ler apenas página por página, sem a opção de armazenar o conteúdo. Não há, no entanto, qualquer restrição quanto à cópia ou reprodução do material. Com a cobrança, muitos cidadãos certamente deixarão de fazer a leitura diária do que a Administração Pública executou no dia anterior.
Para você, leitor do portal Jacoby, nada mudará. Você continuará recebendo seu material do Resumo DOU e, ainda, conta com a vantagem de tê-lo de forma resumida e interpretada por mim e minha equipe. O nosso trabalho é canalizar a água que jorra do hidrante para que você possa bebê-la sem se afogar no mar de informações – nem sempre tão relevantes para o gestor – do Diário Oficial da União.
Com informações do Metropoles.