O Distrito Federal criou a Rede de Controle da Gestão Pública para desenvolver ações integradas de fiscalização, incentivo e fortalecimento do controle social, além da troca de informações e experiências e da capacitação dos seus quadros. A cooperação é formada pelo Tribunal de Contas do DF – TCDF, o Ministério Público de Contas – MPC/DF, a Controladoria-Geral do DF – CGDF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, a Polícia Civil – PCDF e a Secretaria de Fazenda – SEF/DF.
O acordo de cooperação técnica prevê o compartilhamento de relatórios, documentos e informações produzidos pelos órgãos de controle que sejam úteis à proteção do patrimônio público, à defesa da probidade administrativa e fiscalização dos recursos públicos, inclusive informações bancárias e financeiras que se refiram à movimentação de recursos públicos, com autorização judicial nos casos em que for necessário. A coordenação da Rede será definida pelos órgãos participantes e deverá obedecer a um revezamento periódico.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: os mecanismos de controle devem sempre prezar pelo estímulo e desenvolvimento do controle social realizado pela sociedade em busca da melhor prestação do serviço público. Matéria publicada no portal TCDF informa que o grupo também desenvolverá ações desse tipo de controle, como, por exemplo, fortalecimento de ouvidorias e aumento do intercâmbio entre elas, além de divulgações, programas, reuniões, audiências públicas, palestras e outros eventos envolvendo a participação da sociedade civil.
Fonte: Portal TCDF