O Governo do Distrito Federal lançou edital para a contratação de mais de 6.000 vigilantes para a atividade de segurança do patrimônio público durante o período de 12 meses
O Governo do Distrito Federal lançou edital para a contratação de mais de 6.000 vigilantes para a atividade de segurança do patrimônio público durante o período de 12 meses. O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, e a abertura das propostas está prevista para o próximo dia 03 de março. Reportagem publicada pelo jornal Metrópoles destaca que a contratação dos profissionais suprirá as demandas de 65 órgãos e substituirá os contratos emergenciais firmados ao longo de 2016. O valor inicial do pregão está estimado em R$ 545,6 milhões por ano.
Embora o certame tenha se iniciado no ano passado, a licitação foi questionada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, que encontrou falhas no procedimento e, em outubro, recomendou alguns ajustes a serem realizados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplag. O serviço de vigilância que atua hoje no DF foi contratado por emergência. Será utilizado o registro de ata de preço, na modalidade menor preço, para a contratação dos vigilantes.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: no caso em análise, a interrupção do serviço público poderia provocar graves prejuízos à comunidade. Por isso, foi autorizada a contratação dos vigilantes por meio de um contrato emergencial para suprir a demanda da área de segurança, até que a licitação pudesse ser realizada.
A análise do TCDF foi importante para trazer o procedimento à estrita legalidade, evitando que novas interrupções viessem a acontecer por falhas no certame. O controle prévio do Tribunal é mais uma importante contribuição das cortes de contas para a gestão pública.
Fonte: jornal Metrópoles
