Faltam estrutura e pessoal para atendimento de qualidade nas defensorias públicas, conclui comissão

As defensorias públicas precisam de mais estrutura e pessoal para atender à população com qualidade. Essa foi a conclusão da reunião realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Legislação Participativa para discutir o projeto de lei (PLP 394/14) que prevê o funcionamento das defensorias públicas 24 horas todos os dias da semana.

As defensorias públicas precisam de mais estrutura e pessoal para atender à população com qualidade. Essa foi a conclusão da reunião realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Legislação Participativa para discutir o projeto de lei (PLP 394/14) que prevê o funcionamento das defensorias públicas 24 horas todos os dias da semana.

O autor da proposta, deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, também concorda que faltam recursos para que as defensorias cumpram seu papel constitucional de defender os mais pobres.

“A gente já tem a boa vontade e a compreensão da importância da defensoria 24 horas para salvar vidas, para fazer com que outros órgãos do estado cumpram seu dever de assistência social, de socorro. O que falta é a dotação orçamentária mais adequada e isso a gente tem que batalhar.”

O defensor público federal Amadeu Alves de Carvalho Júnior afirmou que é preciso aparelhar a defensoria pública para que o atendimento 24 horas seja implementado de forma segura, gradual e permanente.

“Precisamos ter um atendimento qualificado para que essa demanda chegue ao defensor de maneira que ele possa dar mais agilidade à resolução das questões urgentes. A defensoria pública da União hoje está em apenas 74 municípios e não tem servidores, não tem carreira de apoio, conta com poucos defensores e isso dificulta muito a eficiência do atendimento em regime integral, em 24 horas.”

A falta de um atendimento 24 horas por dia muitas vezes é a diferença entre a vida e a morte. Foi o que aconteceu ao vigilante Ivan Rodrigues Sampaio, que em 2011 teve o atendimento médico de seu filho suspenso pelo plano de saúde e, como era final de semana, teve que esperar até a segunda-feira para conseguir judicialmente o atendimento necessário. Em 2012, ele criou o movimento “Quanto vale uma vida?”, que tem por objetivo mobilizar a sociedade para pressionar os políticos a garantirem os direitos básicos da população à Justiça.

“Meu apelo aqui é para que nós, cidadãos, venhamos acabar com essa pouca vergonha, deixar que milhões de brasileiros morram todo dia por falta desse serviço essencial.”

Quem quiser saber mais sobre essa causa pode acessar o site www.quantovaleumavida.org

Fonte: Agência Câmara

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Resumo do DOU
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