Em meio à indefinição das negociações sobre o preenchimento das vagas do segundo escalão do governo federal, os funcionários das agências reguladoras querem proteger esses órgãos da total influência política. Para isso, reivindicam uma “cota” que garanta a presença de servidores nas diretorias. A associação da categoria articula a inclusão de um artigo no projeto da lei geral das agências destinando vagas fixas na cúpula para funcionários de carreira.
Em paralelo às negociações no Congresso Nacional, os empregados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enviaram correspondências à Casa Civil solicitando que a vaga aberta no conselho diretor, desde a saída do conselheiro Jarbas Valente, já fosse preenchida por um servidor da casa. Segundo o presidente da Associação de Servidores da Anatel, Paulo Stangler, a agência já tem pessoal com experiência suficiente para exercer o cargo de conselheiro.
A vaga na agência não tem previsão para ser preenchida. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, pediu ao presidente da Anatel, João Rezende, uma lista de sugestões de nomes, mas não deu qualquer sinal de que a nomeação seria feita em um curto espaço de tempo.
Memória institucional
Os funcionários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também preparam um pedido de inclusão, na lista de indicados para exercer o cargo de diretor, de servidores efetivos. “Isso é importante para preservar a memória institucional”, afirmou Sandro Fuloni, presidente da associação de servidores.
Das cinco vagas do conselho diretor da ANTT, apenas uma está preenchida: a do diretor-geral Jorge Bastos. Três vagas estão com diretores interinos – escolhidos do quadro de pessoal da agência – e uma está sem ninguém.
No entanto, os conselheiros interinos não se sentem à vontade na hora da tomada de decisão por não terem um cargo efetivo, poderem ter seus votos questionados e ainda serem demitidos a qualquer momento. A preocupação dentro da agência é que, neste momento de articulação política por causa do início do novo governo, as vagas sejam usadas politicamente e que o quadro técnico seja prejudicado.
A Anatel e ANTT não são as únicas com vagas abertas na diretoria. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) corre o risco de paralisar suas deliberações no dia 19 de março, quando encerra o mandado do diretor Ricardo Sérgio Maia Bezerra. Sem ele, a agência só ficará com apenas dois diretores.
Segundo a assessoria de imprensa da Anac, não há na lei de criação da agência nenhuma previsão de nomeação de diretores interinos.
A nomeação de diretor tampão é um dos pontos mais criticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório sobre a gestão das agências reguladoras. O relatório votado recentemente critica a prática de interinos se perpetuarem nos cargos por causa da demora na indicação e nomeação de titulares.
A nomeação de interinos também tem encontrado resistência no Congresso. Segundo uma fonte da Anatel, a agência não colocou nenhum diretor substituto na vaga deixada por Valente porque as nomeações estavam sendo mal vistas no Legislativo. “Os senadores estavam achando ruim essas nomeações, já que esses substitutos não passavam pela sabatina”, disse.
Fonte: LIS, Laís. Funcionários de agências defendem “cota” para servidores nas diretorias. Fato Online. Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2015.