Governo cria conselho gestor de Parcerias Público-Privadas

O governo do Estado instituiu o conselho gestor de parcerias público-privadas por decreto durante o recesso parlamentar. A medida foi questionada na sessão desta terça-feira, 2, pelo deputado estadual Elton Welter (PT) junto ao secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, durante sua passagem pela Assembleia Legislativa.

Elizabete Castro

O governo do Estado instituiu o conselho gestor de parcerias público-privadas por decreto durante o recesso parlamentar. A medida foi questionada na sessão desta terça-feira, 2, pelo deputado estadual Elton Welter (PT) junto ao secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, durante sua passagem pela Assembleia Legislativa.

Welter revelou que, um dia antes da criação do conselho, o governo autorizou a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda a realizar estudos técnicos e financeiros para estruturar um projeto de parceria público privada para a construção dos Centros de Atendimento ao Cidadão.

A empresa já atua em vários estados administrados pelo PSDB, como Minas Gerais e São Paulo. No decreto autorizando o estudo, a empresa tem prazo de trinta dias para apresentar o projeto ao governo. Taniguchi disse que o serviço não terá custos para o estado. De acordo com o secretário, a empresa ofereceu o levantamento, que poderá ser aceitou ou não pelo governo.

“Se o governo se interessar, poderá abrir concorrência e a empresa poderá participar dela”, resumiu Taniguchi, afirmando que esse é um procedimento habitual nos estados onde se fazem parcerias público-privadas.

Para Welter, a criação desse conselho também revela falta de transparência do governo estadual. ” O discurso do governo é um mas a prática é outra. Publicamente, nega possibilidade de privatização ou terceirização, mas age em sentido contrário. O prometido choque de gestão é o desmonte da máquina pública e o repasse das atribuições de governo a empresas privadas. O conselho foi criado na calada da noite, com a Assembléia em recesso”, analisa.

O Conselho Gestor de PPPs foi instituído pelo decreto 1997, de 13/07/2011 e será formado pelos secretários do Planejamento, Fazenda, Casa Civil , Administração e pelo procurador-geral do Estado, com a atribuição de definir atividades, obras e serviços considerados prioritários para serem executados sob regime de parcerias público privadas.

Taniguchi afirmou que o governo irá encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto regulamentando as parcerias público privadas no estado ainda neste semestre. “Deveremos discutir amplamente em plenário a proposta”, afirmou o secretário.

Welter disse que não se trata de defender ou condenar antecipadamente as parcerias público-privadas, mas sim de discutir o modelo de gestão proposto pelo governo e os setores prioritários. “As parcerias políticas privadas existem já há um bom tempo. Por lei, foram regulamentadas pelo governo federal em 2004, como um instrumento para garantir os investimentos em portos, rodovias, ferrovias, necessários para impulsionar e garantir o crescimento da economia brasileira.

Mas precisam ser analisadas cuidadosamente porque em alguns casos podem significar a privatização dos benefícios e a socialização dos prejuízos. Vamos privatizar a água, a energia elétrica?”, atacou. 

Fonte: Jornal O Estado do Paraná. Publicado no dia 02 de agosto de 2011. Disponivel em: http://oestadodoparana.pron.com.br/politica/noticias/37684/?noticia=governo-cria-conselho-gestor-de-parcerias-publico-privadas 

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