Em pronunciamento no Congresso Nacional, o senador Valdir Raupp anunciou que o Governo Federal pretende encaminhar, em breve, uma proposta de lei que altere as regras do licenciamento ambiental. De acordo com o parlamentar, as regras atuais criam entraves para o desenvolvimento nacional e precisam ser superadas.
Em pronunciamento no Congresso Nacional, o senador Valdir Raupp anunciou que o Governo Federal pretende encaminhar, em breve, uma proposta de lei que altere as regras do licenciamento ambiental. De acordo com o parlamentar, as regras atuais criam entraves para o desenvolvimento nacional e precisam ser superadas.
O senador explica que o objetivo da proposta não é eliminar o processo de licenciamento. “Trata-se de uma iniciativa que visa garantir a permanência do processo de licenciamento, mas também eliminar distorções do modelo atual. O objetivo seria categorizar os empreendimentos por potencial de dano ao meio ambiente e às comunidades locais. Dessa maneira, obras e empreendimentos de impacto socioambiental reduzido poderiam passar por licenciamentos menos complexos”, explica Raupp.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a discussão sobre o licenciamento ambiental é pauta central do Governo Federal, que já anunciou, inclusive, que nos próximos editais de concessões, deverá apenas publicá-los após as licenças ambientais já estarem expedidas. Assim, terão maior possibilidade de atrair investidores para os projetos.
Esse é um importante tema a ser debatido no parlamento, inclusive para a garantia da segurança jurídica daqueles que contratam com a Administração Pública. As interrupções das obras não apenas afetam os envolvidos, mas toda a sociedade, que fica sem a prestação do serviço público necessário.
Fonte: Agência Senado.
