O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Governo Federal estuda a implantação de medidas para ajudar os estados que passam por situação financeira difícil, como o Rio de Janeiro. Segundo o ministro, esses auxílios precisam ser analisados para não prejudicar o ajuste fiscal.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Governo Federal estuda a implantação de medidas para ajudar os estados que passam por situação financeira difícil, como o Rio de Janeiro. Segundo o ministro, esses auxílios precisam ser analisados para não prejudicar o ajuste fiscal.
Uma dessas iniciativas seria a emissão de títulos pelos governos estaduais. A ideia é permitir que empresas não dependentes do tesouro estadual possam emitir títulos lastreados em ativos. Dessa forma, os empresários injetam dinheiro no erário e são ressarcidos aos poucos, em parcelas com juros embutidos. No caso do RJ, as garantias de pagamento poderiam ser os royalties de petróleo, por exemplo, ou os ativos de companhias estatais do estado.
Meirelles terá uma reunião com Michel Temer na próxima semana para discutir o assunto. Quase todas as unidades da Federação estão agonizando nas contas públicas: atrasos ou parcelamento de salários, suspensão de reajustes, atrasos no pagamento a fornecedores e severos cortes orçamentários em diversos setores, como segurança, saúde e educação. Os gestores têm enfrentado dificuldades para aumentar a arrecadação e até para reduzir os gastos, já que boa parte do orçamento é comprometido para pagamento de despesas obrigatórias. No RJ, as medidas de contenção anunciadas pelo governador Pezão estão sendo mal recebidas por servidores públicos, o que tem gerado uma onda de sucessivos e violentos protestos.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a emissão de títulos da dívida pública pelos tesouros dos estados é vedada pela Lei Complementar nº 148/2014. Há também limites de endividamento estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que precisam ser respeitados. Então, na prática, se a equipe de Michel Temer quiser resolver o problema dos estados por intermédio deste mecanismo, precisará propor a alteração da LC nº 148/2014 no Congresso, o que pode levar muito tempo.
Fonte: Valor Econômico
