Governo Federal ajudará estados a privatizar empresas

Por Kamila Farias

O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que o Governo Federal apoiará os governadores que desejarem vender as empresas estatais de seus estados. Segundo o secretário, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES dará o suporte necessário aos estados.

Salim lembrou que atualmente o Brasil tem 440 estatais, sendo que 134 são de controle da União e as demais são dos estados e municípios. “Temos dois terços das estatais nos estados. Estamos nesse momento ajudando, tentando motivar governadores e prefeitos a venderem suas empresas e transformar em caixa para que possam investir no que é prioridade para o cidadão pagador de impostos”, finalizou.

Comentário do advogado Murilo Jacoby: a ideia de desestatização é marca do atual governo federal. Desde a campanha eleitoral, levantou-se a bandeira da privatização. Assim, ao assumir o Executivo, diversas empresas do governo estão na fila para serem privatizadas. Vale explicar que estatal é uma empresa criada por meio de lei, que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente por algum nível governamental — municipal, estadual ou federal. Geralmente, empresas estatais são criadas para administrar recursos estratégicos do país e garantir que a população tenha acesso a eles. Esse tipo de empresa é regulada pela Lei das Estatais – Lei nº 13.303/2016. Quer saber mais sobre a regulação das estatais? Leia a coletânea “Lei das Estatais – Estatuto Jurídico Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias”, da Coleção Jacoby Fernandes de Direito Público e Editoria Fórum.

Com informações do portal do Ministério da Economia.