O Governo Federal estima que a publicação dos editais de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis devem sair até maio deste ano. A informação é do diretor do Departamento de Infraestrutura de Logística da Secretaria do PAC, Felipe Borim, em matéria da Agência Reuters.
O Governo Federal estima que a publicação dos editais de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis devem sair até maio deste ano. A informação é do diretor do Departamento de Infraestrutura de Logística da Secretaria do PAC, Felipe Borim, em matéria da Agência Reuters.
Os editais estão sob a análise prévia do Tribunal de Contas da União – TCU desde dezembro de 2015. “A conversa do corpo técnico está muito boa e a gente espera que sejam aprovados nas próximas semanas”, explica Borim. O texto informa, ainda, que, no setor de portos, o Governo espera realizar em 2016 a análise de mais de 40 pedidos de autorização de Terminais de Uso Privado – TUPs e o leilão de arrendamento 26 áreas portuárias.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a análise prévia dos editais pelo TCU é uma forma de garantir a segurança ao procedimento licitatório desde o seu início. Esta medida reduz a possibilidade de questionamentos posteriores quanto a eventuais falhas no edital. A atuação do TCU no controle a priori é fundamental para aumentar, inclusive, o interesse no certame, ampliando-se assim a competitividade, expectativa primordial dos procedimentos licitatórios.
Com informações da Agência Reuters
