por Matheus Brandão
O jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem na edição de hoje que destaca que o decreto que regulamentará a devolução das concessões realizadas durante o governo Dilma Rousseff já está pronto e deve ser assinado nas próximas semanas pelo presidente Michel Temer. O texto deverá contemplar concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos que fazem parte do Programa de Parcerias em Investimentos – PPI.
A reportagem informa que “a principal regra permitirá o pagamento das dívidas da concessão com dinheiro novo dos interessados em assumir o negócio”. A matéria informa ainda que o texto também abre caminho para que a concessão possa ter seu modelo econômico revisto pelo governo antes de mudar de mãos. “Caso seja assinada por Temer da forma como está, a regulamentação prevê ainda que o antigo concessionário seja indenizado pelos investimentos realizados e não amortizados”, destaca a matéria.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o governo busca estabelecer um conjunto de regras mais atrativas para o investidor, a fim de obter sucesso nas negociações. Muitas das concessões já realizadas estão paradas, impedindo a população de acessar os serviços públicos que decorreriam delas.
Deve-se, agora, aguardar a publicação do texto final para saber se haverá interesse por parte dos investidores e identificar os termos finais fixados pelo Governo.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo.