Governo prorroga prazo de consulta sobre Estratégia de Governança Digital

por Matheus Brandão

O Ministério do Planejamento decidiu prorrogar o prazo da consulta pública sobre a revisão da Estratégia de Governança Digital – EGD do Governo Federal, que busca simplificar a ação. A estratégia norteará as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação nos próximos anos. Assim, os interessados em participar da consulta têm até o dia 16 de abril, próxima segunda-feira, para enviar as propostas de alteração.

Matéria publicada no portal do Ministério do Planejamento destaca que a versão da estratégia sob consulta pública “é resultado de uma revisão com base no monitoramento da estratégia, na avaliação de órgãos de controle e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, entre outros”. A expectativa é que a versão final do documento seja publicada ainda em maio deste ano.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a prestação de serviços públicos por meio eletrônico, além de estar em completa consonância com as possibilidades tecnológicas que possuímos hoje, também atende ao princípio da eficiência, conforme prevê a Constituição de 1988.

No ano passado, o TCU já havia recomendado que o Ministério do Planejamento implementasse processo para avaliar, dirigir e monitorar a qualidade de serviços públicos digitais do Poder Executivo Federal e definisse diretrizes ou padrões para gestão da qualidade de serviços públicos digitais que observem, no mínimo, os critérios de qualidade previstos na legislação, a exemplo de simplicidade, acessibilidade e padronização.

Com informações do Ministério do Planejamento.