Governo registra recorde de 142 expulsões de servidores

por Alveni Lisboa

Os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram 142 agentes públicos somente no primeiro trimestre de 2018. Os dados divulgados pelo Ministério da Transparência revelaram que todos estes servidores cometeram atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais. Trata-se da maior quantidade de servidores expulsos no mesmo período – janeiro a março – desde o início da série histórica, que começou a ser monitorada em 2003. Ao todo, foram 120 demissões de funcionários efetivos, 18 cassações de aposentadorias e quatro destituições de ocupantes de cargos em comissão.

Segundo o levantamento, o principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção: 89 pessoas, o que representa 63% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos foram os fundamentos que motivaram a expulsão que figura na segunda colocação, com 44 dos casos. As outras razões que mais afastaram servidores são proceder de forma desidiosa e a participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 6.857 servidores. Desses, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.241), Distrito Federal (804) e São Paulo (745). As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Justiça.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: dentre os atos relacionados à corrupção mais comuns estão: o valimento do cargo público para lograr proveito pessoal; o recebimento de propina ou vantagens indevidas; a utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; a improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Se por um lado é lamentável constatar o crescimento no número de demissões de servidores públicos, quando o motivo é a prática de atos relacionados à corrupção, temos a clara sensação de que está havendo maior controle, inclusive social. A população brasileira tem clamado pelo fim da corrupção, como ficou nítido nas manifestações que tomaram o país nos últimos anos. O servidor que aceita a nobre missão de gerir recursos públicos deve pautar-se pela ética, parcimônia e devida motivação dos seus atos, sempre visando a preservação do erário e o atendimento das necessidades básicas da população.

Com informações do Ministério da Transparência.