Governo reduz risco Valec para leiloar ferrovias

O chamado "risco Valec", que vinha afugentando potenciais investidores dos leilões ferroviários, começa a ser resolvido pelo governo federal. O medo dos empresários era que a estatal desse calote na hora de comprar a capacidade do transporte ao longo dos 30 anos de concessão.

O chamado “risco Valec”, que vinha afugentando potenciais investidores dos leilões ferroviários, começa a ser resolvido pelo governo federal. O medo dos empresários era que a estatal desse calote na hora de comprar a capacidade do transporte ao longo dos 30 anos de concessão. Agora, o Ministério dos Transportes cravou que a Valec receberá R$ 15 bilhões em títulos públicos repassados pelo Tesouro Nacional e os papéis ficarão sobre custódia de um banco privado, que funcionará como agente fiduciário. 

“A iniciativa é positiva, mas ainda não é a ideal. Quando o governo dita que serão R$ 15 bilhões investidos em todas as rodovias, ele não assegura ao investidor quanto será repassado para cada uma delas. Seria mais seguro se o governo já dividisse o valor e indicasse quanto seria guardado para cada uma das concessões”, diz o professor de economia e especialista em regulação e concorrência da Universidade Federal de Minas Gerais, Régis Louratto. 

O acadêmico explica, no entanto, que a ação dá mais solidez ao mercado já que “com essa medida, que firma contratos privados entre a Valec e um banco, o concessionário do trecho ferroviário pode acessar diretamente os recursos no banco, caso o governo federal não honre seu compromisso”, detalhou. 

Além da inclusão de uma instituição financeira para garantir a compra da capacidade da ferrovia, o governo também pode aumentar a taxa de juros no financiamento das concessões. Atualmente, o valor fica em 1% ao ano, a perspectiva é que suba para 1,5% além da variação de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). “Essa mudança, mais delicada, pode acontecer porque os bancos públicos afirmam que 1% não é o bastante para o risco da obra. A pressão do empresariado, no entanto, pode travar essa questão, resultado em mais atraso”, disse ao DCI um advogado ligado a estudos de uma das possíveis concorrentes no certame. 

O advogado, que preferiu não se identificar, apontou que a insegurança econômica também é um grande problema para investidores. “Minha aposta é que não haverá leilão este ano. Com as eleições e a economia patinando, é provável que o leilão fique para o ano que vem”, disse ele. 

Desafio 

Recentemente empossado ministro dos Transportes, o economista Paulo Sérgio Passos tem pela frente um grande desafio. Com a promessa de licitar dois trechos ferroviários este ano – Lucas do Rio Verde-Campinorte e Açailândia (MA)-Bracarena (PA) – e em meio a uma corrida eleitoral, o ministro precisa convencer o investidor a entrar no certame ferroviário. “Temos imenso desafio na área ferroviária, com as Propostas de Manifestação de Interesse [PMIs] e os chamamentos aos empreendedores. Isso vai custar muito trabalho e empenho de cada um de nós”. O Programa de Investimentos em Logística (PIL) prevê investimentos de R$ 99,6 bilhões em construção e melhoramentos de 11 mil quilômetros de ferrovias. 

Pedra no sapato 

Apesar do saldo positivo das ações para diminuir o risco Valec, o especialista em logística e transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Vitorino, afirmou ao DCI que o entrave entre o Tribunal de Contas de União (TCU) ainda é a pedra no sapato do governo federal. 

Segundo o Tribunal, os investimentos previstos no trecho Lucas do Rio Verde (MT)-Campinorte (GO) deve ser de R$ 4,8 bilhões, ante aos R$ 6,4 bilhões previstos inicialmente pelo governo. “O governo pediu que o TCU reveja o valor já que foi considerado apertado para a concessão do trecho”, explicou Vitorino, que completou: “Nesse jogo, o certame atrasa, o empresário se sente inseguro e o processo todo fica travado”. 

De olho no certame 

A visita do presidente da China, Xi Jinping, na ultima semana, rendeu ao Brasil um acordo entre empresas dos dois países para explorar ferrovias por aqui. Para isso, a China Railway Construction Corporation (CRCC) assinou com a empreiteira Camargo Corrêa um termo de acordo para estudar a formação de consórcios para disputar leilões de concessões de trechos de ferrovias. Segundo o presidente chinês, o país tem interesse em investir em infraestrutura no Brasil para facilitar exportações de produtos como grãos e minério de ferro. 

 Fonte: http://www.dci.com.br/comercio/governo-reduz-risco-valec-para-leiloar-ferrovias-id406248.html

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