O governo decidiu se opor a um projeto de lei que, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), seria fundamental para garantir acesso a um retrato mais fiel e integrado das execuções física e financeira das obras de infraestrutura.
O governo decidiu se opor a um projeto de lei que, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), seria fundamental para garantir acesso a um retrato mais fiel e integrado das execuções física e financeira das obras de infraestrutura. Há duas semanas, a senadora e relatora do PL 439/2009, Gleisi Hoffmann (PT-PR) jogou água nas chances de o projeto avançar e votou pela rejeição da medida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, sob alegação de que a proposta contém “vício de iniciativa”.
Em sua argumentação, Gleisi afirmou que a legislação atual “já determina a divulgação de dados da execução financeira e orçamentária, e o faz de maneira mais ampla do que o projeto”. A ex-ministra da Casa Civil também sustentou que o governo já oferece, além do Portal da Transparência, um site específico para divulgação de informações sobre obras executadas com recursos federais, mas destacou que esse portal “deverá ser aperfeiçoado”. Gleisi referia-se ao ObrasNet, site que foi lançado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em abril de 2000, mas que até hoje só abriga dados de obras cadastradas na Caixa Econômica Federal.
Para o TCU, a transparência defendida pela senadora não está presente no dia a dia de suas auditorias. Nesta semana, o tribunal respondeu a um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Os deputados Carlos Brandão (PSDB-MA) e Edio Lopes (PMDB-RR) pediam uma lista atualizada de obras consideradas inacabadas, fossem executadas pelo governo federal e por Estados e municípios apoiados por recursos da União.
Os parlamentares receberam uma lista infindável de processos antigos do TCU, que mostram, em diferentes épocas, como estava o andamento de obras de alguns setores – portuário, aeroviário e rodoviário. Na prática, o TCU fornece muitas informações, mas não atende à questão básica dos deputados.
Para explicar as dificuldades do TCU, o ministro-relator do processo, Valmir Campelo, afirmou que “para que se dê atendimento integral à presente solicitação, em prazo razoável e, acima de tudo, com informações fidedignas”, seria preciso que houvesse um cadastro de obras públicas executadas com recursos federais. Não há.
“A inexistência de um cadastro de obras públicas executadas com recursos federais dificulta o levantamento de informações precisas e atualizadas sobre as obras atualmente em execução, concluídas ou paralisadas”, disse o ministro, ao citar a tramitação do PL 439/2009, de autoria do senador Jefferson Praia (PDT-AM).
Campelo reconheceu que as atuais ferramentas de informação usadas pelo tribunal – Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) – ajudam nos acompanhamentos, mas “não são capazes, em várias situações, de evidenciar uma obra”.
Uma das dificuldades, segundo o ministro, é que nenhum desses sistemas possui um padrão capaz de vincular, em um código de obras específico, todos os programas de trabalho, ações orçamentárias e os respectivos contratos.
O TCU passou a ser acionado por parlamentares da oposição, que buscam munição para o período eleitoral. A área de infraestrutura é uma das mais demandadas. Em janeiro, o senador e pré-candidato pelo PSDB à Presidência, Aécio Neves (MG), pediu ao tribunal o mesmo mapeamento de obras paradas. Nesta semana, o órgão de fiscalização também entregou dados ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O líder tucano em São Paulo queria saber qual é o montante das renúncias tributárias que o governo tem feito para realizar a Copa do Mundo.
Dados do Ministério do Esporte mostram que as renúncias atingiram R$ 624,3 milhões. Desse total, R$ 520,2 milhões estão relacionados ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa) e outros R$ 104,1 milhões às isenções tributárias dadas à Fifa e filiadas. Esses dados, no entanto, só foram atualizados até setembro do ano passado.
Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/3502894/governo-rejeita-projeto-de-cadastro-de-obras
