por Matheus Brandão
Especialistas em economia liderados pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, apresentaram uma ampla proposta de Reforma da Previdência a representantes do futuro governo. A proposta cria o regime de capitalização com implementação gradual para novos entrantes, faz uma reforma paramétrica no sistema atual e introduz o benefício universal a que todos terão direito a partir dos 65 anos.
A proposta prevê ainda a extinção da Desvinculação de Receitas da União referente à Seguridade Social, menciona a possibilidade de novas fontes de recursos para a seguridade social e determina a segregação de benefícios de risco. A norma também estabelece que as regras das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e público serão unificadas. “Agentes públicos como parlamentares, prefeitos, governadores e presidentes da República serão submetidos ao regime geral dos trabalhadores do setor privado”, destaca reportagem publicada no jornal Valor Econômico.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a reforma da previdência está na pauta do dia do governo de transição. Membros da equipe do novo governo já declararam que a Reforma da Previdência é tema central da política econômica e estudam meios para realizá-la. Atualmente, tramita no parlamento nacional a PEC 287, do Governo Michel Temer e que fixa os parâmetros da reforma da previdência.
A proposta apresentada pelo grupo de especialistas conforme a reportagem é mais arrojada e amplia algumas previsões do texto que tramita atualmente no parlamento. Um dos motivos que poderia inviabilizar a adoção da nova proposta é o temor de que a tramitação de um novo projeto de reforma tenha que começar do zero. A reportagem, porém, sugere a apresentação de uma emenda aglutinativa, usando um recurso regimental que permite que o texto volte ao relator para que ele refaça o seu parecer. O novo relatório poderia incorporar as emendas apresentadas pelo grupo de especialistas. Uma solução para a dúvida quanto a viabilidade da nova proposta.
Com informações do jornal Valor Econômico